norma nº 739/2003

^ LEI N° 0739/2003 , 
PLiBfJCAOO 
De 24 de outubro de 2.003. ! /fe(,C6v " 
I Aaó(?natura dó Fi«ic»onáno 
^ "Dispõe sobre a alienação de veículos em péssimo 
estado de conservação e bens imóveis desta 
Municipalidade, e dá outras providências". 
Santo, 
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
r s Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os 
f> veículos e bens imóveis abaixo relacionados: 
FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei, 
GABINETE DO PREFEITO 
(/:hA , O FOCUS GHIA 2. OLF C 
.- Ano 2001 
• - : • Marca Ford 
o Placa MTH 6746 
^ • : - o - Chassi n° 8AFCZZFFC1J210006 
Cor preta 
Gasolina 
SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNO MILLE 
Marca Fiat 
Placa MTF 2676 
Chassi n° 9BD15868Y4130586 
Cor branca 
Gasolina 
BEST A 12PG S 
Ano 1994/95 
Marca Imp/ Kia 
Placa MRF 4390 
r^ Chassi n°KNFTPB15256331646 
Í.AUiNiirii DO Plii£l!;:i ! 0 
Cor branca 
Diesel 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
Um Galpão em perfeito estado de conservação, coberto 
de eternit, piso de cimento, localizado na Av. Vereador Jonas Orletti, Km 01, 
medindo 450,00 m^, encravado numa área de terreno medindo 1.636,25 m^ 
Art. 2° - Os recursos oriundos da alienação ora 
autorizada, serão aplicados em conformidade com o art. 44 da Lei 
Complementam". 101/2000. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES 
Em, 24 de outubro de 2003, 
GILDEVA 
Prefeito