norma nº 744/2003

PREFEITUR A MVNÍCWXÍ. i^íi PINHEIIIOS 
GABINET E BO PRFFFrfC) 
LEIN° 0744/2003 
Prmmtém^m^^S í De 04 cie dezembro de 2.003. 
PUBLICADO 
__QÍ^J^_Xo ^; 2 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARCO 
> ^ COMISSIONADO NO OUADRO DE CARGOS E 
\. do f^MKkmtito I 5/iL/íie/05 D^l PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 
0 Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo, 
FAÇO SABER, cjue a Câmara Municipal Aprovou e 
eu Sanciono a seguinte lei, 
Art. 1° - Fica criado o Cargo Comissionado de 
Diretor do Posto de Saúde do Bairro Jundiá. 
1 --- O salário relativo ao cargo supracitado é de RS 
980,00 (novecentos e oiíenta reais). 
Art 2" - As despesas decorrentes desta Lei, correrão 
a conta do orçamento vigente. 
Ari. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em. contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES 
Em, 04 de dezembro de 2003 
GILDEVAN.Í 
Prefeito Municia