norma nº 695/2002

Ptt ^^,^^?^«*^EFEITUR A MlMci í A L DE PINHEIROS 
GABINETE n n ^^i?f-FEITO 
LEI 0695/2002 
De 05 de junho de 2002 
"Dispõe sobre prorrogação de parceria com a CESAN para 
adoção de Praça Pública e dá outras providências''. 
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei, 
Art. 1° - Fica autorizado ao Poder Executivo prorrogar 
parceria referente Adoção da "Praça da Fruta " pela CESAN Espirito Santense 
de Saneamento S/A . 
Art 2" - A parceira ora autorizada visa cuidar, zelar e 
promover melhorias na Praça Adotada e constará do Termo de Adoção o Plano 
de Ação, terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada, no interesse dos 
parceiros, anualmente, até o final do exercício de 2.004. 
Art 3" - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES 
Em 05 de junho de 2002. 
GILDE VAN AEmSFÉSM^^ES^ 
Prefeito Municipal