norma nº 711/2002

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Gobiress do Projaito
PUBLICADO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0711/2002
De 17 de dezembro de 2002
1
“Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá
outras providências”,
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
alienar na forma legal, os bens móveis abaixo discriminado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Automóvel Ambulância
Kadett Ipanema GL
Gasolina
Ano: 1998/1998
Cor: Branca
Placa MPA 4679
Chassi nº 9BGKA35BWWB427253
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
MOTONIVELADORA/CATERPILLAR
Modelo 120B
Série 32000974
Cor - amarela
Diesel
TRATOR/AGRALE 4/00
Ano: 09/12/84
Série 19739
Cor - Vermelha
Bloco nº TFO85
Diesel
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
RETROESCAVADEIR/ MASSEY FERGISON
MF65R
Cor - amarela
Série nº 1686004118
Diesel
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAMIONETA /KOMBI/ UW
Gasolina
Placa MPT 2432
Ano: 1998/1998
Chassi nº9BWZZZ237WP001394
Cor - Branca
SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CAMIONETA/SAVEIRO CL 1.6MI
Gasolina
Ano: 1998/1999
Cor: Branca
Placa: MPA 8979
Chassi nº 9BWZZZ376NP026344
Art.2º - Os recursos oriundos da alienação ora
autorizada, serão aplicados em conformidade com o Art. 44 da Lei nº
101/2.000.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de: sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE É CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES