norma nº 564/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0564/2.001
De 03 de janeiro de 2. 001.
“autoriza a contratação de bandas, conjuntos
musicais e sonorização pera animação de festas de
Formaturas, Bairros e Comunidades deste
Município e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros - Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal aprovou € EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, bandas, conjuntos musicais € sonorização para animação de
festas de Formaturas, Bairros € Comunidades desta Municipalidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
conta da dotação própria do Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES.
Em, 03-de janeiro de 2.001.
Prefeito Municipa =