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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS: porre
GABINETE DO PREFEITO osmraitira
LEI Nº 0566/2001
De 05 de janeiro de 2.001.
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Prefelura tunicipalos pinhei
ninete do protoito
cs “Dispõe sobre alteração do Art 11, Inciso 1 da
BLICADO á $
Lei Municipal nº 0226/92 e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 11, Inciso I da Lei
Municipal nº 0226/92 que “Institui a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES e dá ouiras providências”, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art M-.. , :
1 —- DIREÇÃO DE POSTOS DE SAUDE — Tem
por objetivo comandar as ações de saúde nos Postos, responsabilizando-se
pelo funcionamento adequado, coordenando e disciplinando seu
funcionamento, priorizando O atendimento ambulatorial e laboratorial.
Art 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros/ES.
Em, 05 de janeiro de 2.001
GILD. ALVES FERNANDES
Prefeito Municipal.