| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2001 |
| Date | 2001-01-05 |
| Ementa | "FICA SALÁRIO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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1 un DE Piy e» He, SS 9% Nº Pag. Arg. [vá PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS 05. La GABINETE DO PREFEITO N Assinatura LEI Nº 0567/2.001 emeeinrers De 05 de janeiro de 2. 001. Profaitura Municipal de Pinheiro-ES / Gabinato do Prefeito PUBLICADO 6 194 pb a ta do Funcionário “Fixa salário de Cargos Comissionados e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Pinheiros - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que à Câmara Municipal aprovou € EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica fixado em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos € cingienta reais) Os salários dos Cargos Comissionados abaixo relacionados: - Assessor Jurídico . Assessor Técnico Assistente Judiciário Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLI QUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES. Em, 05 de janeiro de 2.001. TES) GI ph A '$ FERNANDES Pre