norma nº 568/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS PO!
GABINETE DO PREFEITO —sfliaa.
Ssinatura
LEI Nº 0568/2.001
De 05 de janeiro de 2.001.
“Extingue, cria e fixa salário de Cargo
pfitura Municipal d Prec | gi “salár
E Comissionado e dá outras providências”.
Ú Gabinoto do Prafeito
ia PUBLICADO
0570) 4400
Y ; O Prefeito Municipal de Pinheiros - Estado do Espírito
SIZE O mem =no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinto 01 (um) Cargo Comissionado de
Assessor Administrativo, do Quadro Temporário de Servidores da
Prefeitura Municipal de Pinheiros.
Art. 2º - Fica criado no Quadro Temporário de Servidores
da Prefeitura Municipal de Pinheiros; 01 (um) Cargo Comissionado de
Chefe de Gabinete.
Parágrafo Único - Fica fixado em R$ 1.000,00 (um mil
reais) o salário do Cargo Comissionado ora criado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES.
Em, 05 de janeiro de 2.001.
GIL LVES FERNANDES
Prefe ipal