| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 2001 |
| Date | 2001-12-31 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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OnbiT:*)» cio Prfit*rto PJ3t,K>0O 1 Assinehwa do Funcíonáíto Espírito Santo, PREFEITIIRA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES GABINETE DO PREFEITO LEI N" 0674/2001 De 31 de dezembro de 2001 "Dispõe sobre criação de Cargo Comissionado no Quadro de Pessoal Temporário e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar no Quadro de Pessoal Temporário desta Municipalidade, os seguintes Cargos Comissionados: Nomenclatura Secretaria Vencimento Chefe de Transportes, Mecânica e Garagem Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo R$ 750,00 Coordenador da Limpeza Pública Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo R$ 370,00 Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3° -Esta Lei entra erh vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES Em 31 de dezembro de 2001. GILDEVAN _ Prefeit&IVfifífJcIpãl