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norma nº 674/2001

Tipo Lei
Número / Ano 674 / 2001
Date 2001-12-31
Ementa"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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OnbiT:*)» cio Prfit*rto 
PJ3t,K>0O 
1 Assinehwa do Funcíonáíto 
Espírito Santo, 
PREFEITIIRA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 0674/2001 
De 31 de dezembro de 2001 
"Dispõe sobre criação de Cargo 
Comissionado no Quadro de Pessoal 
Temporário e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou 
e eu Sanciono a seguinte lei, 
Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a criar no Quadro de Pessoal Temporário desta 
Municipalidade, os seguintes Cargos Comissionados: 
Nomenclatura Secretaria Vencimento 
Chefe de Transportes, 
Mecânica e Garagem 
Secretaria Municipal de 
Obras e Urbanismo 
R$ 750,00 
Coordenador da Limpeza 
Pública 
Secretaria Municipal de 
Obras e Urbanismo 
R$ 370,00 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei 
correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente. 
Art. 3° -Esta Lei entra erh vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES 
Em 31 de dezembro de 2001. 
GILDEVAN _ 
Prefeit&IVfifífJcIpãl 

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