norma nº 543/2000

31) )595
)
“24 PROTOCOLADO SOB
DE Pjy
ON gg
o
R Nº Pag. Ara. ro
WD +00 1 don
ON . K morena
[e a a
e ad A
Sinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
Estado do Espírito Santo
qu
LEI N.º 0543/2000.
De 20 de junho de 2000.
Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
Suplementar por Anulação, as dotações do Orçamento desta Municipalidade para o
Exercício de 2000, conforme abaixo relacionadas:
02 —- GABINETE DO PREFEITO
04 —- ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 02.0404022.001 — Manutenção das Ações de Administração
Superior.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
02.03-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 10.000,00
Projeto/ Atividade — 02.0404022.002 — Contratação de Serviços Técnicos
Profissionais Especializados.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
02.11-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos " R$ 2.000,00
[a
q DE P;
” qu! “eg
Qu $
$ Nº Pag. Arg. E
—M 106.)
o
Assinatura
Estado do Espírito Santo
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 —- ADMINISTRAÇÃO
0406 — TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Projeto/ Atividade: 03.0404062.010 — Aquisição de Equipamentos de Informática.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
03.23-4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0901 — PREVIDÊNCIA BÁSICA
Projeto/ Atividade - 03.0909012.012 — Manutenção das Atividades Previdenciárias
dos Servidores e Agentes.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
03.28-3.1.1.3 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/ Atividade -— 05.0404022.027 — Manutenção das Atividades
Administrativas.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
05.06-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
12 — EDUCAÇÃO -— FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
1201 —- ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/ Atividade — 05.1212012.035 — Manutenção do Ensino Regular do
Município.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO O)
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
05.42-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais = - R$ 2.000,00
12 - EDUCAÇÃO
uN DE Pyy
i Ro há “eg
“Cniaia SE.
— 1 06 12000
Se
ssinatura
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
Estado do Espírito Santo
1204 — ENSINO SUPERIOR
Projeto/ Atividade — 05.1212042.042 — Apoio ao Transporte de Estudantes
Universitários.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
05.68-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
05.69-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 7.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
1001 — ATENÇÃO BÁSICA
Projeto/ Atividade — 06.1010012.050 — Contribuição ao Fundo Municipal de
Saúde.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 — Transferências Intragovernamentais
06.02-4.3.1.3 — Contribuições a Fundos R$ 6.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801 — ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Projeto/ Atividade — 07.0808012.055 — Manutenção das Atividades de Amparo ao
Idoso, a Cargo da Casa da Vovó Sinhá.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
07.13-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
0804 — ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
Projeto/ Atividade — 07.0808042.060 — Manutenção de Atividades de Assistência
Social a Pessoas Carentes, em Fornecimento de Passagens, Serviços Funerários e
Outros.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
07.23-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UN DE [297
«& e “e,
ho Nº Pag. Arg. É id
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
Estado do Espírito Santo
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/ Atividade — 08.0808042.067 — Manutenção dos Serviços de Cemitérios e
Necrotérios.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
08.08-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 800,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1801 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Projeto/ Atividade — 08.1818012.073 — Manutenção dos Serviços de Praças,
Parques e Jardins.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
08.44-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 47.000,00
26 —- TRANSPORTE
2602 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Projeto/ Atividade — 08.2626022.074 — Manutenção e Melhoria dos Serviços
Gerais de Estradas Vicinais, Cascalhamento de Ladeiras e Sinalização de Rodovias,
Ruas e Avenidas do Município.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
08.48-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 7.000,00
1.0 É DN PR R$ 117.800,00
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º desta Lei,
ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 7
a N
UN DE p Hm
E “e,
é)
Nº Pag. Arq. Et Lam Op
E ?/9)
Sinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
Estado do Espírito Santo
2803 — SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Projeto/ Atividade - 03.2828032.015 — Amortização e Encargos de Dívidas
Internas.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 — Amortização da Dívida Interna
03.39-4.3.5.1 — Amortização da Dívida Contratada R$ 21.800,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
2803 — SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Projeto/ Atividade — 05.2828032.030 — Amortização e Encargos da Divida
Contratada Junto ao INSS e o FGTS.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 — Amortização da Dívida Interna
05.22-4.3.5.1 — Amortização da Dívida Contratada R$ 35.000,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS — FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2803 — SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Projeto/ Atividade — 05.2828032.039 — Amortização e Encargos da Divida
Contratada Junto ao INSS e o FGTS.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 — Amortização da Dívida Interna
05.58-4.3.5.1 — Amortização da Dívida Contratada R$ 30.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1801 — Preservação e Conservação Ambiental
Projeto/Atividade — 08.1818012.073 — Manutenção dos Serviços de Praças,
Parques e Jardins.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
08.42-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 20.000,00
q
(e)
“ne Pag. tra, DE 4
—SO OR 1dpm
natura
Estado do Espírito Santo
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
08.43-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 11.000,00
TOTAL... eeeceerereceseerereeeererseresoeseemesasaasne ses oesaacas casa saa ae senees ces esmascamesa R$ 117.800,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
Er 20 de jumho de 2000.
GALDINO LUIZ e ELI
Prefeito Municipal
PE ISS ques as
A O DO LIVRAMENTO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Won DE Pig
4,