norma nº 551/2000

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS à
H GABINETE DO PREFEITO dci
ã LEINº 0551/2000.
= De 25 de outubro de 2000.
ja Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e
dá outras providências.
cos O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Espírito
É Santo, no uso de suas atribuições legais,
a FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
A sanciono a seguinte Lei:
pá Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
E: Suplementar por Anulação, a dotação do Orçamento desta Municipalidade para
= o Exercício de 2000, conforme abaixo relacionada:
o FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
N 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
o 08 — Assistência Social
l 0804 — Assistência Comunitária
/s Projeto/ Atividade — 07.0808045.001 — Manutenção das Atividades de
a Atendimento à Criança e ao Adolescente, e dos Deficientes e Detentos.
EA 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
EN 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
di 3.1.1.0 — Pessoal
PN 3.1.1.1 — Pessoal Civil
A 07.01-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas................. R$ 1.500,00
A TOTAL... serereerererereereremecacenenaasesnsoeseenecesceccece cancao amesesnscanasnenese R$ 1.500,00
aa Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º desta
As Lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação:
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—254 JO 400
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS Sinatura
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 — Assistência Comunitária
Projeto/ Atividade - 07.0808045.001 — Manutenção das Atividades de
Atendimento à Criança e ao Adolescente, e dos Deficientes e Detentos.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
07.02-3.1.1.1-02 — Diárias R$ 1.500,00
TOTAL, cosesiessersasemacetaecececeecistieiaietenteestentariaacadcsucamseapecagransia R$ 1.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
Em, 25 de outubro de 2000.
GALDINO LUIZ ZA dosna
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ COELHO
Secretário Municipal de Ação Social