norma nº 535/2000

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a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
js Estado do Espírito Santo
a LEI N.º 0535/2000
De 31 de março de 2000.
Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Ss FAÇO SABER que a Câmara Municipal
2 aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
A Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
a autorizado a Suplementar por Anulação, as dotações do Orçamento desta
- Municipalidade para o Exercício de 2000, conforme abaixo relacionadas:
q 02 — GABINETE DO PREFEITO
= 04 - ADMINISTRAÇÃO
” 0411 - Comunicação Social
Projeto/Atividade — 02.0404112.003 — Promoção e Realização de
Festividades e Eventos Artísticos e Culturais.
fi 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
li 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
02.17-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00
bi 03 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2 04 - ADMINISTRAÇÃO
PN 0401 - Planejamento e Orçamento
a Projeto/Atividade - 03.0404012.006 — Manutenção dos Serviços de
A Planejamento, Tributação, Arrecadação e Fiscalização Tributária e Convênio
A com a SEFA.
A 3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
A 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
pa 03.03-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.000,00
a 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
Estado do Espírito Santo
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
03.06-4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
0406 - Tecnologia da Informação
Projeto/Atividade — 03.0404062.009 — Manutenção dos Serviços de
Informática.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
03.20-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,00
Projeto/Atividade — 03.0404062.010 — Aquisição de Equipamentos de
Informática.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
03.23-4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL
0901 - Previdência Básica
Projeto/Atividade — 03.0909012.012 - Manutenção das Atividades
Previdenciárias dos Servidores e Agentes.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
03.28-3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 60.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
2803 - Serviço da Dívida Interna
Projeto/Atividade — 03.2828032.015 — Amortização e Encargos de Dívidas
Internas.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna
03.37-3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas R$ 1.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - ADMINISTRAÇÃO
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 04.0404022.016 — Manutenção das Atividades da
Secretaria e Reforma do Parque de Vaquejada.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
Estado do Espírito Santo
04.03-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 6.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
04.04-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00
04.05-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
15 - URBANISMO
1501 - Infra Estrutura Urbana
Projeto/Atividade — 08.1515011.027 — Calçamento e Pavimentação
Asfáltica em Vias Públicas, na Sede e no Distrito e em Vila Fernandes.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
08.22-4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
1502 - Serviços Urbanos
Projeto/Atividade — 08.1515022.070 — Manutenção e Reaparelhamento dos
Serviços de Limpeza Pública.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
08.25-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 10.000,00
17 - SANEAMENTO
1702 - Saneamento Geral
Projeto/Atividade — 08.1717022.072 — Ampliação e Manutenção dos
Serviços de Esgoto.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
08.40-4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 14.000,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1801 - Preservação e Conservação Ambiental
Projeto/Atividade — 08.1818012.073 — Manutenção dos Serviços de Praças,
Parques e Jardins.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
08.42-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 35.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
08.44-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 25.000,00
R$ 268.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º
desta Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações:
02 —- GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 02.0404022.001 — Manutenção das Ações de
Administração Superior.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil
02.01-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio
02.06-3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias R$ 24.000,00
06 — SEGURANÇA PÚBLICA
0601 - Policiamento
Projeto/Atividade — 02.0606011.003 — Ampliação do Subdestacamento da
Polícia Militar de São João do Sobrado.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
02.19-4.1.1.0- Obras e Instalações R$ 4.000,00
24 - COMUNICAÇÃO
2402 - Telecomunicações
Projeto/Atividade — 02.2424022.004 — Manutenção e Ampliação dos
Serviços de Telefonia.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.20-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens R$ 10.000,00
03 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
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8 Pag. Ar. ==
31. +94 100.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
Estado do Espírito Santo
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 03.0404022.007 — Manutenção das Atividades da
Administração Geral.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil
03.07-3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0901 - Previdência Básica
Projeto/Atividade — 03.0909012.012 — Manutenção das Atividades
Previdenciárias dos Servidores e Agentes.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
03.30-3.2.5.2 - Pensionistas R$ 3.000,00
0902 - Previdência do Regime Estatutário
Projeto/Atividade — 03.0909022.013 — Contribuição ao PASEP.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
03.33-3.2.8.0 - Contribuição ao PASEP R$ 10.000,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
2803 - Serviço da Dívida Interna
Projeto/Atividade — 03.2828032.015 — Amortização e Encargos de Dívidas
Internas.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 - Amortização da Divida Interna
03.39-4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada R$ 30.000,00
04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - ADMINISTRAÇÃO
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 04.0404022.016 — Manutenção das Atividades da
Secretaria e reforma do Parque de Vaquejada.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
“o
Estado do Espírito Santo
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil
04.01-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/Atividade - 05.0404022.027 — Manutenção das Atividades
Administrativas.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
05.03-3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 127.000,00
10 - SAÚDE
1006 - Alimentação e Nutrição
Projeto/Atividade —- 05.1010062.040 — Manutenção dos Serviços
Específicos da Merenda Escolar.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 - Transferências Intergovernamentais
05.63-3.2.2.4 — Transf. a Instituições Multigovernamentais R$ 29.000,00
PROA PAU DE rente Er TrTI TES RS ARA S R$ 268.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
Em 31 de março de 2000.
Secretário Municipal de Administração e Finanças