norma nº 552/2000

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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0552/2000.
De 25 de outubro de 2000.
Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
Suplementar por Anulação, as dotações do Orçamento desta municipalidade
para o Exercício de 2000, conforme abaixo relacionadas:
02 —- GABINETE DO PREFEITO
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/Atividade — 02.0404022.001 — Manutenção das Ações de
Administração Superior.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.02-3.1.1.1-02 — Diárias R$ 1.000,00
02.03-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 1.000,00
24 - COMUNICAÇÃO
2402 — Telecomunicações
Projeto/ Atividade — 02.2424022.004 — Manutenção e Ampliação dos Serviços
de Telefonia.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
02.20-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 —- ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 03.0404022.007 - Manutenção das Atividades da
Administração Geral.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
03.09-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 1.000,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 —- ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade - 04.0404022.016 — Manutenção das Atividades da
Secretaria e Reforma do Parque de Vaquejada.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
04.02-3.1.1.1-02 Diárias R$ 200,00
20 —- AGRICULTURA
2001 — Promoção da Produção Vegetal
Projeto/ Atividade — 04.2020012.020 -— Manutenção das Atividades
Desenvolvidas com Máquinas Agrícolas para Atendimento aos Produtores
Rurais.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
04.16-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 1.000,00
2002 — Promoção da Produção Animal
Projeto/ Atividade — 04.2020022.023 — Manutenção do Matadouro Municipal.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
04.25-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIR METRO
GABINETE DO PREFEITO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 05.0404022.027 - Manutenção das Atividades
Administrativas.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
05.02-3.1.1.1-02 — Diárias R$ 700,00
05.04-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 500,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 — Assistência Comunitária
Projeto/ Atividade — 05.0808042.029 — Manutenção e Reaparelhamento das
Creches.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.14-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00
05.15-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 1.000,00
12 — EDUCAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
1201 — Ensino Fundamental
Projeto/ Atividade — 05.1212012.035 — Manutenção do Ensino Regular do
Município.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
05.45-3.2.2.4 — Transferências a Instituições Multigovernamentais —
FUNDEF R$ 6.000,00
Projeto/ Atividade — 05.1212012.037 — Aparelhamento e Reaparelhamento de
Escolas.
4.0.0.0 —- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
05.48-4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
26 — TRANSPORTE —- FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS ESTE
GABINETE DO PREFEITO
2602 — Transporte Rodoviário
Projeto/ Atividade — 05.2626022.038 — Manutenção do Transporte Escolar de
Estudantes e Professores da Zona Rural.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.50-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.900,00
05.52-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 2.000,00
10 - SAUDE
1006 — Alimentação e Nutrição
Projeto/ Atividade — 05.1010062.040 — Manutenção dos Serviços Específicos
da Merenda Escolar.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
05.60-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 2.000,00
12 - EDUCAÇÃO
1204 — Ensino Superior
Projeto/ Atividade — 05.1212042.042 — Apoio ao Transporte de Estudantes
Universitários.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
05.69-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
27 — DESPORTO E LAZER
2702 — Desporto Comunitário
Projeto/ Atividade - 05.2727022.049 — Manutenção dos Serviços de Desporto
Amador e Reaparelhamento do Centro Educacional e Esportivo de Pinheiros.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.86-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.100,00
05.88-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 500,00
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 —- SAUDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Assinatura
1001 — Atenção Básica
Projeto/ Atividade — 06.1010012.050 — Contribuição ao Fundo Municipal de
Saúde.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 — Transferências Intragovernamentais
06.01-3.2.1.4 — Contribuições a Fundos R$ 77.000,00
97 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 07.0404022.051 — Manutenção dos Serviços da Secretaria.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
07.01-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00
07.02-3.1.1.1-02 — Diárias R$ 500,00
07.03-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
07.05-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 — Assistência Social Comunitária
Projeto/ Atividade — 07.0808042.060 — Manutenção de Atividades de
Assistência Social a Pessoas Carentes, em Fornecimento de Passagens, Serviços
Funerários e Outros.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
07.23-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 6.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
07.24-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 08.0404022.065 — Manutenção dos Serviços da Secretaria.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIR
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
08.01-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
15 —- URBANISMO
1502 — Serviços Urbanos
Projeto/ Atividade — 08.1515022.070 — Manutenção e Reaparelhamento dos
Serviços de Limpeza Pública.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
08.24-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 500,00
26 —- TRANSPORTE
2602 — Transporte Rodoviário
Projeto/ Atividade — 08.2626022.074 — Manutenção e Melhoria dos Serviços
Gerais de Estradas Vicinais, Cascalhamento de Ladeiras e Sinalização de
Rodovias, Ruas e Avenidas do Município.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
08.48-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 4.972,00
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Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º
desta Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 02.0404022.001 -— Manutenção das Ações de
Administração Superior.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ini e
GABINETE DO PREFEITO
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
02.01-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
24 - COMUNICAÇÃO
2402 — Telecomunicações
Projeto/ Atividade — 02.2424022.004 — Manutenção e Ampliação dos Serviços
de Telefonia.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
02.23-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.056,00
Projeto/ Atividade — (02.2424022.005 — Manutenção dos Serviços de
Retransmissão de Sinais de Televisão, na Sede e no Interior e Aquisição de
Equipamentos.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
02.28-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.800,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 -— ADMINISTRAÇÃO
0401 — Planejamento e Orçamento
Projeto/ Atividade — 03.0404012.006 — Manutenção dos Serviços de
Planejamento, Tributação, Arrecadação e Fiscalização Tributária e Convênio
com a SEFA.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
03.06-4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 03.0404022.007 — Manutenção das Atividades da
Administração Geral.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
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GABINETE DO PREFEITO
03.07-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
Projeto/ Atividade — 03.0404022.008 — Manutenção dos Serviços de
Contabilidade, Assessoria e Equipamento do Setor.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
03.17-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.119,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
03.18-4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 350,00
0406 — Tecnologia da Informação
Projeto/ Atividade — 03.0404062.009 — Manutenção dos Serviços de
Informática.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
03.20-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 200,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL
0901 — Previdência Básica
Projeto/ Atividade — 03.0909012.012 — Manutenção das Atividades
Previdenciárias dos Servidores e Agentes.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 — Transferências a Pessoas
03.31-3.2.5.3 — Salário-família R$ 160,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
2803 — Serviço da Dívida Interna
Projeto/ Atividade — 03.2828032.015 — Amortização e Encargos de Dívidas
Internas.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 —- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 — Encargos da Dívida Interna
03.35-3.2.6.1 — Juros da Divida Contratada R$ 100,00
03.37-3.2.6.5 — Juros de Outras Dívidas R$ 1.700,00
03.38-3.2.6.6 — Encargos de Outras Dívidas R$ 100,00
04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 — ADMINISTRAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS Cai E
GABINETE DO PREFEITO
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0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 04.0404022.016 — Manutenção das Atividades da
Secretaria e Reforma do Parque de Vaquejada.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
04.01-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
04.05-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
20 — AGRICULTURA
2001 — Promoção da Produção Vegetal
Projeto/ Atividade — 04.2020012.020 -— Manutenção das Atividades
Desenvolvidas com Máquinas Agrícolas para Atendimento aos Produtores
Rurais.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
04.18-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
Projeto/ Atividade — 04.2020012.021 — Manutenção de Viveiros de Mudas e
Hortas.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
04.19-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
04.20-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 431,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
04.22-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 190,00
2002 — Promoção da Produção Animal
Projeto/ Atividade — 04.2020022.023 — Manutenção do Matadouro Municipal.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
04.28-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS issinatura
GABINETE DO PREFEITO
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
04.29-4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 502,00
2005 — Abastecimento
Projeto/ Atividade — 04.2020052.025 — Manutenção dos Serviços de Mercados
e Feiras Municipais.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
04.35-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
04.38-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 05.0404022.027 - Manutenção das Atividades
Administrativas.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.01-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
Projeto/ Atividade — 05.0404021.011 — Aquisição de Equipamentos para a
Secretaria.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
05.08-4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 — Assistência Comunitária
Projeto/ Atividade — 05.0808042.029 — Manutenção e Reaparelhamento das
Creches.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
05.16-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
2803 — Serviço da Dívida Interna
Projeto/ Atividade — 05.2828032.030 — Amortização e Encargos da Dívida
Contratada Junto ao INSS e o FGTS.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 — Amortização da Dívida Interna
05.22-4.3.5.1 — Amortização da Dívida Contratada R$ 5.722,00
12 - EDUCAÇÃO
1205 — Educação Infantil
Projeto/ Atividade — 05.1212052.031 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.23-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
04 — ADMINISTRAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0408 — Formação de Recursos Humanos
Projeto/ Atividade — 05.0404082.033 — Capacitação e Aprimoramento Técnico
de Serviços Públicos Municipais.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
05.32-3.1.3.2. — Outros Serviços e Encargos R$ 6.200,00
12 - EDUCAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
1201 — Ensino Fundamental
Projeto/ Atividade — 05.1212012.035 — Manutenção do Ensino Regular do
Município.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.38-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 9.000,00
26 — TRANSPORTE -— FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIR
GABINETE DO PREFEITO
2602 — Transporte Rodoviário
Projeto/ Atividade — 05.2626022.038 — Manutenção de Transporte Escolar de
Estudantes e Professores da Zona Rural.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.51-3.1.1.1-02 — Diárias R$ 1.000,00
28 —- ENCARGOS ESPECIAIS - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
2803 — Serviço da Dívida Interna
Projeto/ Atividade — 05.2828032.039 — Amortização e Encargos da Dívida
Contratada Junto ao INSS e o FGTS.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 — Transferências de Capital
4.3.5.0 — Amortização da Dívida Interna
05.58-4.3.5.1 — Amortização da Dívida Contratada R$ 3.553,00
10-SAÚDE
1006 — Alimentação e Nutrição
Projeto/ Atividade — 05.1010062.040 — Manutenção do Serviços Específicos da
Merenda Escolar.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
05.59-3.1.1.1-02 — Diárias R$ 200,00
12 - EDUCAÇÃO
1204 — Ensino Superior
Projeto/ Atividade — 05.1212042.042 — Apoio ao Transporte de Estudantes
Universitários.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.66-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.500,00
13 - CULTURA
1302 — Difusão Cultural
13
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PREFEITURA MUNICIPAL DE rryuieiros q
GABINETE DO PREFEITO : ssinatura
Projeto/ Atividade - 05.1313022.045 — Manutenção das Atividades Culturais
do Município.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.75-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 07.0404022.051 — Manutenção dos Serviços da Secretaria.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
07.04-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 300,00
Projeto/ Atividade — 07.0404022.052 — Regularização e Titulação de Imóveis
Doados a Entidades Municipais.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
07.06-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801 — Assistência ao Idoso
Projeto/ Atividade — 07.0808012.055 — Manutenção das Atividades de Amparo
ao Idoso, a Cargo da Casa da Vovó Sinhá.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
07.12-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
07.14-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 100,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
07.15-4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
0803 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Projeto/ Atividade — 07.0808032.059 — Contribuição ao Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS -
GABINETE DO PREFEITO
Assinatura
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 — Transferências Intragovernamentais
07.19-3.2.1.4 — Contribuições a Fundos R$ 3.000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 — Transferências Intragovernamentais
07.20-4.3.1.3 — Contribuições a Fundos R$ 4.000,00
0804 — Assistência Social Comunitária
Projeto/ Atividade — 07.0808042.060 — Manutenção de Atividades de
Assistência Social a Pessoas Carentes, em Fornecimento de Passagens, Serviços
Funerários e Outros.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
07.22-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 692,00
Projeto/ Atividade — 07.0808042.062 — Contribuição ao Fundo Municipal da
Assistência Social.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 — Transferências Intragovernamentais
07.29-3.2.1.4 — Contribuições a Fundos R$ 2.000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais
07.30-4.3.1.3 — Contribuições a Fundos R$ 2.000,00
16 - HABITAÇÃO
1602 — Habitação Urbana
Projeto/ Atividade — 07.1616021.024 — Construção de Moradias para Famílias
de Baixa Renda, na Zona Urbana.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
07.36-4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 08.0404022.065 — Manutenção dos Serviços da Secretaria.
15
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inatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO!
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
08.02-3.1.1.1-02 — Diárias R$ 378,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 — Assistência Comunitária
Projeto/ Atividade - 08.0808042.067 — Manutenção dos Serviços de
Cemitérios e Necrotérios.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
08.07-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.500,00
08.08-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 500,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
08.09-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 50,00
15 - URBANISMO
1501 — Infra Estrutura Urbana
Projeto/ Atividade — 08.1515012.068 — Ampliação e Manutenção dos Serviços
de Abastecimento de Água.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO
08.12-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 3.000,00
Projeto/ Atividade 08.1515012.069 — Manutenção dos Serviços de Vias
Urbanas e Aquisição de Equipamentos para o Setor.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
08.16-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.100,00
08.17-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 9.990,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
08.18-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.559,00
08.19-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
1502 — Serviços Urbanos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE A a
GABINETE DO PREFEITO Assinatura
Projeto/ Atividade — 08.1515022.070 — Manutenção e Reaparelhamento dos
Serviços de Limpeza Pública.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
08.23-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
18- GESTÃO AMBIENTAL
1801 — Preservação e Conservação Ambiental
Projeto/ Atividade — 08.1818012.073 — Manutenção dos Serviços de Praças,
Parques e Jardins.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
08.42-3.1.2.0 — Material de Consumo R$ 3.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
08.43-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
08.44-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.670,00
Projeto/ Atividade — 08.1818011.031 — Construção de Praças, Parques e
Jardins na Sede e nos Distritos.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
08.45-4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 2.050,00
26 — TRANSPORTE
2602 — Transporte Rodoviário
Projeto/ Atividade — 08.2626022.074 — Manutenção e Melhoria dos Serviços
Gerais de Estradas Vicinais, Cascalhamento de Ladeiras e Sinalização de
Rodovias, Ruas e Avenidas do Município.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
08.47-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
08.49-3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.100,00
O RÃ E erestairers no cteatas atacado re ta a a a a 625 R$ 136.072,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
Em, 25 de outubro de 2000.
CAS PE co
GALDINO LUIZ ZAGANELLI
Prefeito Municipal
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ÓNIO DO LIVRAMENTO
Secretário Municipal de Administração e Finanças