norma nº 1214/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 1214/2014
 De 31 de julho de 2014.
“Dispõe sobre criação de vagas no Quadro de 
Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de 
Pinheiros e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1° - Ficam criadas no Quadro de Pessoal 
Temporário da Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES, com fulcro na Lei Municipal 
nº 1197/2014, datada de 31 de março de 2014, as seguintes vagas:
CARGO Nº DE VAGAS
Cuidador Social 05
 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à 
conta do orçamento vigente.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 31 de julho de 2014.
 ANTONIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal
 ERIC CERQUEIRA SILVESTRE
 Procurador Municipal