norma nº 553/2000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, q wo! PE A
GABINETE DO PREFEITO a o)
PROTOCOLADO SOB “e Pag. Arq, fal O
N. IG$ soco 25 140 400
EM, 27 / 40 /gwo LEINº 0553/2000. a“
De 25 de outubro de 2.000. ia
Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Ve
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
Suplementar por Anulação, a dotação do Orçamento desta Municipalidade para
o Exercício de 2000, conforme abaixo relacionada:
01- CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS-ES
01 “LEGISLATIVA
01 —- PROCESSO LEGISLATIVO
001- Ação Legislativa
01.01010012.001 — Manutenção dos Serviços do Legislativo.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO
o 3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
08.3.1.2.0 — Material de Consumo..................essecess secs ssesssrrersresaa R$ 10.000,00
COLO OEA CO Ne sas Ad sasdas Sb cas dá sds ses ss den ss ancas sas aos ocar artes cent cnc nes pere aces assessed R$ 10.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º desta
Lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação:
01 “LEGISLATIVA
01 —- PROCESSO LEGISLATIVO
02- Ação Legislativa
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qancadaça:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO,<* De “Mae,
GABINETE DO PREFEITO a Pd A e)
01.01010012.001 - Manutenção dos Serviços do Legislativo. Fr
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES — Edo OU
3.1.0.0 - Despesas de Custeio SE
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
07.3.1.1.3 — Obrigações Patronais............ceeceseeeeeseseseseserererase R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
Em, 25 de outubro de 2.000.
GALDINO LUIZ ZAGANELLI
Prefeito Municipal