| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2000 |
| Date | 2000-11-07 |
| Ementa | "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 832 |
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Pai DE “ego era pe ra PREFEITURA MU NICIPAL DE PINHEIROS Pie - Muiéipial de Pinheiro: ES -“oté do Prefeito PUBLICADO OHLM 42,000 O VET Tur Assinaturá d5 Funcionário Santo, no uso de suas atrib sanciono a seguinte Lei: GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0555/2000. De 07 de novembro de 2000. Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Espirito buições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovon e eu Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Suplementar por Anulação, a dotação do Orçamento desta Municipalidade para o Exercício de 2000, conforme abaixo relacionada: mara SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde e Saneamento Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto/ Atividade — 06.1010022.003 — Manutenc ção dos Serviços Mé Odontológicos 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 06.14-3.1.2.0 — Material de Consumo Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art 1º desta Lei, fica parcialmente anulada as seguintes dotações: () a UN DE Pine é “o, S Nº Pag. Ara. LOS Y 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS TT Assihatura GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde e Sancamento Saúde Vigilância Sanitária Projeto/ Atividade — U6.Iútansz gas — Manuten nçã Sanitária 3.0.0.0 —- DESPESAS € CORRENT 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1,0 — Pessoal 3.1.1.1 — Pessoal Civil o 22-3.1.1.1.01 — Vencimentos e Vantager 6.24-3.1.2.0- Material de Consumo a -3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos 0626-3132 - Outros Serviços e Inc ANDO: tosa ad aresi sites Ea í SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE Vigilância Epidemiológica 06,11010052, 6 — Manutenção d os Se erviç os de 3.0.0.0 — DESPESAS CORRE; Ni rESs 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 — Pessoal 3.1,1.1 — Pessoal Civil 06.28-3.1.1.1.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas SECRETARIA MUNICIP. AL DE SAÚ 'DE Habitação e Urbanismo Infra-Estrutura Urbana 06.1515012.007 — Manutençãa das Se erviças de Usina de Lixo O e Eu e Vigilância Enider RES 0000 3.0.0.0 — DESPESAS RR TES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUST 3.1.1.0 — Pessoal 3.1.1.1 — Pessoal Civil 06.34-3 [II AA. == Vencimentos e Vantagens Fix sá. 35-3.1.1.1.03 — Minis, RSS G00 an Eram anta RS 900,00 Remumeraçã ão de Ser iços e Er 13 E 132 - Outros Servicos e Encarvos qn Dt PINme, , 9, EM is OB repair LL — . 0% eo Assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 06.59-4.1.2.0 — Equipamento c Maicrial Permanente... R$ 2.300,00 TOTAL... eiimeranssisaricio inoerioeieencerinoseriiiecemeermsseemmiiseraseesessestusi R$ 30.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubticação, revogadas as disposições em contrario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros. us NA SO as ces isa SE SARA Sus de novembro de 2009. a GALDINO LUIZ RAN Preterro Miu