norma nº 557/2000

PROTOCOLADO SOB
N.º AQtÍ 3000
EM, 20 / 19 (2
AB pu spas
Secretária REFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 0557/2000.
De 18 de dezembro de 2000.
Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
Suplementar por Anulação, as dotações do Orçamento desta municipalidade para o
Exercício de 2000, conforme abaixo relacionadas:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
1001 — Atenção Básica
Projeto/ Atividade — 06.1010012.050 — Contribuição ao Fundo Municipal de Saúde.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
06.01-3.2.1.4— Contribuições a Fundos R$ 250.195,24
R$ 250.195,24
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º desta Lei,
ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/ Atividade — 02.0404022.001 — Manutenção das Ações de Administração
Superior.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.11- Pessoal Civil fa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
02.01-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
0401 - Planejamento e Orçamento
Projeto/Atividade — 03.0404012.006 — Manutenção dos Serviços de Planejamento,
Tributação, Arrecadação e Fiscalização Tributária e Convênio com a SEFA.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
03.03 - 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,00
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 03.0404022.007 — Manutenção das Atividades da Administração
Geral.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
03.11-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
0406 - Tecnologia da Informação
Projeto/Atividade — 03.0404062.009 — Manutenção dos Serviços de Informática.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
03.22-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.200,00
Projeto/Atividade — 03.0404062.010 — Aquisição de Equipamentos de Informática
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
03.23-4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.895,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
2803 - Serviço da Divida Interna
Projeto/Atividade — 03.2828032.015 — Amortização e Encargos de Dívidas Internas.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna
03.36-3.2.6.2 - Outros Encargos da Divida Contratada R$ 100,00
04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - ADMINISTRAÇÃO
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 04.0404022.016 — Manutenção das Atividades da Secretaria e
Reforma do Parque de Vaquejada.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
04.02-3.1.1.1.02- Diárias R$ 200,00
04.03-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
04.04-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 70,00
20 - AGRICULTURA
2006 - Extensão Rural
Projeto/Atividade — 04.2020062.026 — Subvenção a Entidade de Apoio Técnico —
EMCAPER.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 - Transferências Intergovernamentais
04.40-3.2.2.4 - Transferências a Instituições Multigovernamentais — 01 — EMCAPER
R$ 6.575,50
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 — Administração Geral
Projeto/Atividade — 05.0404022.027 — Manutenção das Atividades Administrativas.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
05.06-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Projeto/ Atividade — 05.0404021.011 — Aquisição de Equipamentos para a Secretaria.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
05.08-4.1.2.0— Equipamentos e Material Permanente R$ 6.206,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 — Assistência Comunitária
Projeto/ Atividade — 05.0808042.029 — Manutenção e Reaparelhamento das Creches.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.30—- Serviços de Terceiros e Encargos
05.16-3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 6.000,00
05.17-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
2803 - Serviço da Dívida Interna
Projeto/ Atividade — 05.2828032.030 — Amortização e Encargos da Dívida Contratada
Junto ao INSS co FGTS.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 —- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 - Amortização da Divida Interna
05.22-4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada R$ 20.000,00
12 - EDUCAÇÃO
1205 — Educação Infantil
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto/ Atividade — 05.1212052.031 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
05.23-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 18.000,00
04 — ADMINISTRAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0408 —- Formação de Recursos Humanos
Projeto/Atividade — 05.0404082.033 — Capacitação e Aprimoramento Técnico de
Serviços Públicos Municipais.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
05.31-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.950,00
12 - EDUCAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1201 —- Ensino Fundamental
Projeto/ Atividade — 05.1212012.035 — Manutenção do Ensino Regular do Município.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
05.41-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
05.43-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
Projeto/Atividade — 05.1212011.015 — Construção ou Ampliação de Escolas Inclusive
Construção de Muros.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
05.47-4.1.1.0 - Obras e Instalações a R$ 30,84
26 -— TRANSPORTE -— FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2602 - Transporte Rodoviário
Projeto/Atividade — 05.2626022.038 — Manutenção de Transporte Escolar de Estudantes e
Professores da Zona Rural.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
05.51-3.1.1.1.02 - Diárias R$ 865,90
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
05.54-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2803 — Serviço da Dívida Interna ( )
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto/ Atividade — 05.2828032.039 — Amortização e Encargos da Dívida Contratada
Junto ao INSS eo FGTS.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
4.3.5.0 - Amortização da Divida Interna
05.58-4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada R$ 35.000,00
10 - SAÚDE
1006 - Alimentação e Nutrição
Projeto/Atividade — 05.1010062.040 — Manutenção dos Serviços Específicos da Merenda
Escolar.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
05.60-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,00
27 — DESPORTO E LAZER
2702 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Projeto/Atividade — 05.2727022.049 — Manutenção dos Serviços de Desporto Amador e
Reaparelhamento do Centro Educacional e Esportivo de Pinheiros.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
05.87-3.1.1.1.02 - Diárias R$ 1.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
05.89-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.500,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — SAÚDE
1001 - Atenção Básica
Projeto/Atividade — 06.1010012.050 — Contribuição ao Fundo Municipal de Saúde.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais
06.02-4.3.1.3 - Contribuições a Fundos R$ 572,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
0402- Administração geral
Projeto/Atividade — 07.0404022.051 — Manutenção dos Serviços da Secretaria.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
07.02-3.1.1.1.02 - Diárias R$ 1.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801 - Assistência ao Idoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade — 07.0808012.055 — Manutenção das Atividades de Amparo ao Idoso a
Cargo da Casa da Vovó Sinhá.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
07.13-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 300,00
0804 - Assistência Social Comunitária
Projeto/Atividade — 07.0808042.060 — Manutenção de Atividades de Assistência Social a
Pessoas Carentes, em fornecimento de passagens, Serviços Funerários e outros.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
07.23-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00
08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
15 —- URBANISMO
1501 — Infra Estrutura Urbana
Projeto/ Atividade - 08.1515012.069 — Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas e
Aquisição de Equipamentos para o Setor.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
08.16-3.1.1.1-01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 23.000,00
Projeto/Atividade — 08.1515011.027 — Calçamento e Pavimentação Asfáltica em Vias
Públicas, na Sede e no Distrito e em Vila Fernandes.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
08.22-4.1.1.0- Obras e Instalações R$ 2.200,00
1502- Serviços Urbanos
Projeto/Atividade — 08.1515022.070 — Manutenção e Reaparelhamento dos Serviços de
Limpeza Pública.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
08.25-3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
08.26-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
Projeto/Atividade — 08.1515022.071 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
08.31-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 47.585,00
17 - SANEAMENTO
1702 - Saneamento Geral
Projeto/Atividade — 08.1717022.072 — Ampliação e Manutenção dos Serviços de Esgoto.
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
08.40-4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
18- GESTÃO AMBIENTAL
1801 — Preservação e Conservação Ambiental
Projeto/Atividade — 08.1818012.073 — Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e
Jardins
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
08.44-3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos R$ 25.445,00
26 —- TRANSPORTE
2602 — Transporte Rodoviário
Projeto/Atividade — 08.2626022.074 — Manutenção e Melhoria dos Serviços Gerais de
Estradas Vicinais, Cascalhamento de Ladeiras e Sinalização de Rodovias, Ruas e Avenidas
do Município.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
08.50-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
PODA ist asaoioooirecapis topico co jo iai ia R$ 250.195,24
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
AL de 2000.
GALDINO LUIZ po (Se Ç
Prefeito Municipal
ANTÔNIO DO LIVRAMENTO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
E