norma nº 558/2000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO tato pl
PROT GABINETE DO PREFEITO
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o — MoblZoos Assinatura
EM, 02 / OL 49 LEINº 0558/2000.
——MBudao De 18 de dezembro de 2.000.
Secretária
Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
Suplementar por Anulação, a dotação do Orçamento desta Municipalidade para
o Exercício de 2000, conforme abaixo relacionada:
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS-ES
01 “LEGISLATIVA
01 —- PROCESSO LEGISLATIVO
001- Ação Legislativa
01.01010012.001 — Manutenção dos Serviços do Legislativo.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
3.1.1.1.0.3 — Remuneração de Agentes Políticos......................... R$ 40.000,00
TOTAL: ss sacras nesta nade alia stents iecsasdicicess R$ 40.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º desta
Lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação:
01 “LEGISLATIVA
01 —- PROCESSO LEGISLATIVO ç
ACCRCCLTCCTCCE
(
458 DE PInma,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIGÁ CA
GABINETE DO PREFEITO 2 nepag Arg, SB.
001- Ação Legislativa !
01.01010012.001 - Manutenção dos Serviços do Legislativo. —- E
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES Sinatura
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
07.3.1.1.3 — Obrigações Patronais..................ceceerrereerceecencerceesessnema R$ 40.000,00
TOTAL, assustam casadas asa sacana ci disso Aulas pegas ideas sansadtd R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
Em, 18 de dezembro de 2.000.
cur re DO
GALDINO LUIZ ZAGANELLI
Prefeito Municipal
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