norma nº 559/2000

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Secretária i
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0559/2000.
De 18 de dezembro de 2000.
Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
Suplementar por Anulação, a dotação do Orçamento desta Municipalidade para
o Exercício de 2000, conforme abaixo relacionada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.1010022.003 — Manutenção dos Serviços Médicos e Odontológicos
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
06.11-3.1.1.1.01 — Vencimentos e Vantagens Fixos...................... R$ 20.000,00
| O AN pages cep ARE SR EE R$ 20.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º
desta Lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação:
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.1010022.003 — Manutenção dos Serviços Médicos Odontologicos
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
06.22-3.1.1.1.02 — AIHs e Produtividdade..................... R$ 20.000,00
TOTAL, cssassesanasassisssenas erre ceseveresseneseswesusesnocessoos os cosorosvecocasaseveccnced R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
E dede ro de 2000.
GALDINO LUIZ ip den E
Prefeito Municipal
HÉLIO JOSÉ SUSSAI
Secretário Municipal de Saúde