norma nº 560/2000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS, wo" Ei,
GABINETE DO PREFEITO & do
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PROTOCOLADO sós 2f 12 10D
LEI N.º 0560/2000 am
Assinatura
Ea, ia A A De 27 de dezembro de 2000
Autoriza Suplementação por Anulação de Despesa e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Suplementar
por Anulação, as dotações do Orçamento desta Municipalidade para o Exercício de 2000,
conforme abaixo relacionadas:
02 —- GABINETE DO PREFEITO
04 — ADMINISTRAÇÃO
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 02.0404022.001 — Manutenção das Ações de Administração Superior.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
02.03-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 4.300,00
26 — TRANSPORTE -— FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2602 - Transporte Rodoviário
Projeto/Atividade — 05.2626022.038 — Manutenção do Transporte Escolar de Estudantes e
Professoras da Zona Rural.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
05.52-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 13.300,00
12 - EDUCAÇÃO
1204 - Ensino Superior
Projeto/Atividade — 05.1212042.042 — Apoio ao Transporte de Estudantes Universitários.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
05.68-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 4.080,00
27 — DESPORTO E LAZER
2702 - Desporto Comunitário
Projeto/Atividade - 05.2727022.049 — Manutenção dos Serviços de Desporto Amador e
Reaparelhamento do Centro Educacional e Esportivo de Pinheiros.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES a
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
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GABINETE DO PREFEITO — a
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05.88-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 3.840,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
05.90-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.330,00
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 07.0404022.051 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
07.03-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 8.750,00
08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
15 - URBANISMO
1502 - Serviços Urbanos
Projeto/Atividade — 08.1515022.070 — Manutenção e Reaparelhamento dos Serviços de
Limpeza Pública
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
08.24-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.400,00
TOMA: seraeeeiaaoeieresci ictadeaeiresiitioiicsserccacesememeara R$ 37.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º desta Lei, ficam
parcialmente anuladas as seguintes dotações:
— GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 02.0404022.001 — Manutenção das Ações de Administração Superior.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.01-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00
Projeto/Atividade — 02.0404022.002 — Contratação de Serviços Técnicos Profissionais
Especializados.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
02.11-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.200,00
24 - COMUNICAÇÃO
Projeto/Atividade — 02.2424022.005 — Manutenção dos Serviços de Retransmissão de Sinais
de televisão, na Sede e no Interior e Aquisição de Equipamentos.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO >
02.29-3.1.1.1.02- Diárias dd R$ 133,96
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRÓSSE, 72 100.
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02.30-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 300,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
02.32-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 174,84
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
02.33-4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
0401 - Planejamento e Orçamento
Projeto/Atividade — 03.0404012.006 — Manutenção dos Serviços de Planejamento,
Tributação, Arrecadação e Fiscalização Tributária e Convênio com a SEFA.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
03.05-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 156,50
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 03.0404022.008 — Manutenção dos Serviços de Contabilidade,
Assessoria e Equipamento do Setor.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
03.13-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL
0901 - Previdência Básica
Projeto/Atividade — 03.0909012.012 — Manutenção das Atividades Previdenciárias dos
Servidores e Agentes.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
03.28-3.1.1.3— Obrigações Patronais R$ 7.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
03.29-3.2.5.1 - Inativos R$ 368,51
03.30-3.2.5.2 - Pensionistas R$ 123,03
03.31-3.2.5.3 - Salário-Família R$ 90,90
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
2803 - Serviço da Divida Interna
Projeto/Atividade — 03.2828032.015 — Amortização e Encargos de Dívidas Internas.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna dá es
03.37-3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas R$ 517,23
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL a Go
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
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4.3.5.0 - Amortização da Divida Interna
03.39-4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada R$ 3.000,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04 - ADMINISTRAÇÃO
0402 - Administração Geral
Projeto/Atividade — 04.0404022.016 — Manutenção das Atividades da Secretaria e Reforma
do Parque de Vaquejada.
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
04.01-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
20 - AGRICULTURA
2002 - Promoção da Produção Animal
Projeto/Atividade — 04.2020022.023 — Manutenção do Matadouro Municipal.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
04.25-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 373,36
2005 - Abastecimento
Projeto/Atividade — 04.2020052.025 — Manutenção dos Serviços de Mercados e Feiras
Municipais.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
04.35-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.300,00
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade — 05.0808042.029 — Manutenção e Reaparelhamento das Creches.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
05.14-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
12 - EDUCAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - Ensino Fundamental
Projeto/Atividade — 05.1212012.035 — Manutenção do Ensino Regular do Município.
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 4)
3.1.1.0 - Pessoal :
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05.40-3.1.1.3- Obrigações Patronais * R$ 7.000,00
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Nº Pag, Arq.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS. 7, 4) 100.
GABINETE DO PREFEITO
ssinatura
05.41-3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 3.217,67
TOTAL..........ecerererenencerererenenenenceserererenensasasarenenensnsacesesenenens nene enem encasasesesemensasanenensas R$ 37.000,00
Art. 3º - As dotações referentes ao Código 05.52-3.1.2.0 do
Projeto/Atividade 05.2626022.038, deverão ser utilizados exclusivamente para o empenho de
combustível para a manutenção do Transporte Escolar de estudantes e Professores da Zona
Rural.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
Em 27 de dezembro de 2000.
GALDINO LUIZ o A
Prefeito Municipal