norma nº 505/1999

123729
)
)
)
)
e,
Santo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
CE Pix
tt,
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0505/99
De 08 de abril de 1.999.
“DISPÕE SOBRE CONTRATA ÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
proceder as seguintes contratações por tempo determinado:
I- 20 (vinte) Professores MAPI — Pré Escola
II - 27 (vinte sete) Professores MAPI — IT" a 4º série
HI - 07 (sete) Professores MAP2 — 5º a 6º série
IV- 07 (sete) Professores MAP3 — 5º a 8º série
V-01 (um) Supervisor Escolar —- MAP4
VI — 05 (cinco) Auxiliar de Secretaria
VII — 06 (seis) Motoristas
VIII — 17 (dezessete) vigilantes
IX — 02 (dois) serviçais
8 1º- As contratações a que ser refere o “caput” desse
artigo será pelo período de 15 de março à 31 de dezembro de 1999.
ROTCEPNELAaT O soB
Nº os6/aG
EM,.03/ os | 92
o BED
Taruca es: m
: aum DE Pitiig,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
$ 2º - Os contratados, perceberão mensalmente salários no
valor correspondente ao cargo constante do quadro de cargos e salários desta
Municipalidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à
conta das dotações próprias do vigente orçamento desta municipalidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 1999.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros/ES.
Em, 08 de abril de 1.999.
Dor ma
GALDINO LUIZ ZAGANELLI.
Prefeito Municipal de Pinheiros
MARIA NASCIMENTA DA SILVA SAMPAIO
Sec. Mun Educação e Cultura