norma nº 508/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0508/99
De 20 de abril de 1.999.
“ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNICAS”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir Credito Especial, no Orçamento do corrente ano, à saber:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
13 —- SAUDE E SANEAMENTO
76 — SANEAMENTO
” 448 — Saneamento Geral
Projeto — 06.13764481.003 — Aquisição e/ou Desapropriação de Terreno na
Sede do Município, para Construção € Instalação de Usina de Reciclagem de
lixo.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 — Inversões Financeiras
06.16 — 4.2.1.0 — Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00
TOTAL.........cecerereerecerneceneceneseecesesesnsnsasncececemeneaenasesesnsnansnrmenenenenes R$ 5.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º desta Lei,
fica parcialmente anulada a seguinte dotação:
06 - SECRETARIA MUN DE SAUDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
13 - SAUDE E SANEAMENTO
75 — SAUDE
428 — Assistência Médica e Sanitária
Projeto — 06.13754281.003 — Ampliação do Hospital da Sede e Construção
de Unidades de Saúde nos Bairros e na Zona Rural.
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
06.20-4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 5.000,00
é 04 DU DE O R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros/ES.
Em, 20 de abril de 1.999.
ZU =
GALDINO LUIZ ZAGANELLI.
Prefeito Municipal de Pinheiros
a
JOSE SUSSAI