norma nº 511/1999

q MON DEP
4
ad %
NE Pag. Arg. UTI ai
US 1.05 IB.
àsshatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LET Nº 0511/99
De 05 de maio de 1.999.
Dispõe sobre alteração do caput do Art. 1º da Lei
505/99 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Caput do Art. 1º da
Lei nº 0505/99, na forma seguinte:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
proceder as seguintes contratações por tempo determinado:
I- 20 (vinte) Professores PC.1 — Pré Escola;
W- 27 (vinte sete) Professores PCI — 1ºa 4º série;
HI - 07 (sete) Professores PC.2-5ºa 6º série;
IV-07 (sete) Professores PC.3- 5ºa 8º série;
V-01 (um) Especialista em Educação;
VI — 05 (cinco) Secretario Escolar;
VII — 06 (seis) Motoristas;
VIII — 17 (dezessete) vigilantes;
IX — 02 (dois) serviçais.
«& “o,
Ea Cp
Ce rag tra, (2129
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 1999.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros/ES.
Em, 05 de maio de 1.999.
GALDINO LUIZ ZAGANELLI.
Prefeito Municipal de Pinheiros
MARIA NASCIMENTA DA SILVA SAMPAIO
Sec. Mun Educação e Cultura