| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2001 |
| Date | 2001-01-16 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 0396/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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!. J Prefeitura Municipal de Pinfxaro-ES Gabinete do Prefeito PUBLICADO _V^gs»fíaíura do Funcionário Nsfag.Afq.^, °* PREFEITURA MUNICIPAL DE PIWIEIROS_J(j£_jj£~^. GABINETE DO PREFEITO ¥ LEIN° 0574/2.001 De 16 de janeiro de 2.001. Assinatura "Dd «ova redação ao artigo l°da Lei Municipal nl 0396/97 edá outras providências". O Prefeito Municipal de Pinheiros - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a CâmaraMunicipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. Io - OCaput do artigo Io da Leij Municipal n° 0396/97, passa a vigjr com a seguinte redação: j i "Art. Io - Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a criar no Quadro Temporário de Pessoal, as funções abaixo: FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO 01 Supervisor Contábil 02 Tesoureiro R$ 200,00 20% do salário base Art 2o - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações consignadas ao vigente Orçamento. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor;na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. i REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES. Em, 16 de janeirode 2.001. | GIÜSevAN Prefeito Municipal TANDES