sessao nº 2

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Ata nº 017/2014 da Sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa. Aos sete 
dias do mês de julho do ano de 2014 (dois mil e quatorze), às 19h(dezenove 
horas), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinheiros-ES, situada na 
Avenida Agenor Luiz Heringer, nº 297, Centro, Pinheiros-ES, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Pinheiros em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador 
Robson Fernandes e Silva e secretariada pelo 1º Secretário Vereador Alberione 
Cordeiro de Carvalho. Após declarar aberta a Sessão o Presidente convidou o 
Vereador Alberione Cordeiro de Carvalho para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. 
Prosseguindo determinou o secretário que efetuasse a chamada dos Srs. 
Vereadores para verificação do Quorum legal, constatando a presença de todos 
os vereadores. Prosseguindo o Sr. Presidente determinou a Secretária que 
fizesse a leitura do EXPEDIENTE constante de: OFÍCIO/PMES/CPON/2º BPM 
P/1 Nº 069/2014, respondendo ao Ofício nº 055/2014/SEC-CMP enviado por esta 
Casa de Leis, informando que a aquisição de terrenos a fim de construção de 
pátios para guardar veículos apreendidos tem que ser feito por empresas 
particulares juntamente ao Detran-ES; PROJETO DE LEI Nº 015/2014 – “Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2015 e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 016/2014 – “Dispõe sobre 
alteração da Lei Municipal nº 937/2009 e dá outras providências”; INDICAÇÃO Nº 
106/2014 – Autoria do Vereador Mauro Lúcio Ferreira da Costa; INDICAÇÕES Nº 
107/2014 a 109/2014 – Autoria do Vereador Carlos Alberto e Silva e 
INDICAÇÕES Nº 110/2014 e 111/2014 – Autoria dos Vereadores da Câmara. Em 
seguida o Vereador Ronaldo Crema usou a palavra e fez um requerimento verbal 
para que fosse encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Agricultura 
solicitando informações sobre uma reunião com agricultores que ocorreu no Lions 
Clube de Pinheiros e que na oportunidade os vereadores foram criticados pela 
ausência, sendo que nenhum vereador tomou conhecimento da reunião. Dando 
prosseguimento a Sessão, o Presidente determinou a secretária da mesa que 
procedesse a leitura da ORDEM DO DIA constante de: REQUERIMENTOS de 
autoria dos Vereadores Cleomar Soares de Souza, Carlos Alberto e Silva e 
Marcelo Oliveira Almeida, justificando suas ausências na Sessão Ordinária 
realizada no dia 16 de junho do corrente ano – Aprovados por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao munícipe inscrito, Sr. Ailton Balbino 
de Souza para usar a Tribuna Livre pelo período de dez minutos. Ato contínuo, o 
presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos no livro. Usou da palavra o 
Vereador Presidente ROBSON FERNANDES E SILVA, após os 
cumprimentos........assim se pronunciou: “Nesse primeiro momento eu queria aqui 
e não é porque Ailton Balbino usou a Tribuna Livre e saiu, mas no grande 
expediente nós temos o direito também de falar aquilo que nós sentimos e o que 
nós assumimos. Gostaria de elogiar a coragem do Ailton em vir aqui defender a 
administração e você deixou bem claro que você está fazendo parte da 
administração e que você veste a camisa e fez suas críticas e que depois cabe a 
defesa de quem você direcionou. Nós vereadores nós colocamos e rebatemos 
aquilo que nós também assumimos. Mas o que eu gostaria de falar aqui 
primeiramente é sobre essa indicação coletiva que foi assinada por todos os 
vereadores cobrando da administração ou do secretário competente a 
regulamentação através de Decreto da Lei nº a regulamentação através de 
Decreto da Lei nº 1186/2013 que “Dispõe sobre o Programa “EU MORO LEGAL” 
e regulamenta os instrumentos de Regularização Fundiária no Município de 
Pinheiros e dá outras providências”. É um Projeto de Lei de autoria do Executivo 
que foi aprovado por essa Casa de Leis e sancionada pelo Prefeito e que fomos 
informados através do Vereador Marcelo que essa lei até hoje não foi 
regulamentada. Essa lei é do ano de 2013 e nós estamos aqui cobrando para 
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que o Executivo regulamente essa lei porque se colocada em prática garanto eu 
que o município terá um grande aumento na sua arrecadação própria e 
consequentemente o município terá condições também de fazer mais 
investimentos, tais como: na área da saúde, porque até hoje nós estamos sem o 
aparelho de Raio X que já deveria ter sido comprado há muito tempo e se não 
comprou até hoje naquela oportunidade talvez foi porque não tinha recursos e 
uma lei dessas se tivesse sido regulamentada desde o inicio do ano eu garanto 
que no mínimo umas 500 escrituras já teriam dado entrada nos cofres do 
município, porque eu fiz um levantamento e um apanhado aqui na região e o 
município de Boa Esperança contratou uma empresa e fez esse trabalho no 
município todo. O município de Boa Esperança regulamentou e todo morador 
tanto da sede quanto do interior de Boa Esperança pode dar entrada na sua 
escritura. Pode ir na Caixa Econômica, por exemplo, e dar entrada na sua casa 
própria, você pode ir na Caixa Econômica também e pegar os R$ 25.000,00 
(Vinte e Cinco Mil Reais) que todo cidadão tem direito a um programa que o 
Governo Federal colocou a disposição de todos aqueles que necessitam, mas me 
parece que aqui em Pinheiros as coisas andam a passo de tartaruga, eu não 
entendo tantas leis importantes que essa Câmara já aprovou até hoje e que não 
é colocada em prática, parece que o que os vereadores fazem é relevado a
terceiro plano, nem em segundo plano estamos, porque tem o primeiro, segundo 
e o terceiro plano, então as leis que essa Câmara aprovam e até as leis do 
Executivo eles não regulamentam, porque eu falo isso Senhores Vereadores e 
público aqui presente. O município de Pinheiros como todos nós conhecemos é 
um município que de uns 10 a 12 anos para cá começou dar um salto para o 
desenvolvimento. Ninguém pode negar que o nosso ex prefeito e hoje Deputado 
Gildevan ele administrava esse município com amor, eu falo isso porque eu 
participei da administração do ex prefeito e sabia e via nele um administrador 
voltado realmente para os interesses do município. Eu quando falo isso não estou 
querendo direcionar críticas a nenhum ex prefeito e nem prefeito atual. Hoje eu 
passei no Bairro Jundiá de manhã e eu fiquei horrorizado com as cenas que eu vi 
naquele bairro: tinham urubus destruindo sacolas de lixo e isso também 
aconteceu na semana passada, então Pinheiros está voltando àquela época em 
que ninguém parece que quer ter responsabilidade nem com a saúde do 
município. Hoje de manhã eu estava fazendo caminhada e na hora que eu desci 
na Avenida Agenor Luiz Heringer eu já vi os urubus tomarem conta e isso é 
descaso, parece que no dia que tem jogo do Brasil ninguém quer recolher lixo, se 
tem uma empresa contratada, eu acho que tem que cobrar dessa empresa uma 
maior eficiência na limpeza do nosso município, porque eu sempre tenho 
criticado e de forma sugestiva, porque é muito fácil chegar nessa Tribuna aqui e 
fazer críticas e não apresentar sugestões. Está faltando coordenação, está 
faltando comando, alguns secretários não estão mais motivados, eu acho que 
passou da hora ou está na hora do prefeito tomar as rédeas e chamar sua equipe 
e mostrar que Pinheiros é um município que tem que continuar avançando, 
porque o nosso povo hoje está com sua auto estima lá embaixo. Eu não falo isso 
aqui querendo direcionar críticas ao nosso amigo Prefeito Antônio da Emater, 
porque eu sempre falo e deixo bem claro que quando nós chegamos para 
apresentar alguma coisa para ele, ele ouve todo vereador e ouve qualquer um, 
mas parece que naquele momento que nós saímos nada é colocado em prática, 
então eu não estou nesse momento querendo fomentar nenhuma oposição ao 
Prefeito Municipal Antônio, eu deixo isso bem claro porque eu fui eleito no 
palanque dele , aliado junto com o Vereador Ronaldo, por exemplo, desde o 
primeiro momento que ele assumiu o 1º mandato, mas eu estou decepcionado 
com os rumos que o município de Pinheiros está tomando, são obras inacabadas 
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que começam de uma forma errada e nós não vemos isso terminar de jeito 
nenhum, parece até que está chegando aquela época de políticos que vinham 
aqui para o nosso município para ficar enganando o povo, eles traziam um 
cheque e falavam que iam começar tal obra e colocavam o cheque no bolso e 
iam embora e a obra não acontecia. Eu fico indignado quando eu passo no 
mercado municipal e vejo aquele estado de coisas. Eu fico indignado quando eu 
rodo pelas ruas da cidade igual eu sempre tenho esse cuidado, porque eu sou 
pinheirense e moro aqui há quase 50 anos e vejo que as nossas ruas continuam 
esburacadas, nossas estradas não podem dar uma chuvinha que estragam. O 
patrolamento das estradas nessa região que compreende Brunelli, Capitão, 
Córrego do Ouro e adjacências está precário e estive lá com Roque e sei que 
Vossa Senhoria Vereador Marcelo também tem cobrado para que recuperem as 
nossas estradas que estavam jogadas às traças, nós cobramos atitude do 
Secretário de Agricultura para que fossem nas empresas que exploram as 
nossas terras com plantações de cana e de eucalipto para fazerem uma parceria 
para que de uma forma mais rápida recuperassem as nossas estradas e 
parabéns pelo trabalho que fizeram na região do Sobrado, porque quando nós 
criticamos aqui e também vemos a benfeitoria que é feita, mas colocaram lá no 
Capitão um rolo compactador só para tirar foto, o rolo não andou 10 metros e 
está lá um trecho de estrada vergonhoso e que uma indústria que explora mamão 
chamada Belfrut é que está cuidando ali do trecho para eles darem escoamento a 
produção agrícola ali daquela região, então eu acho que está faltando 
coordenação em muitas áreas nessa administração, eu acredito que se o Prefeito 
pegar sua equipe e começar a rodar o nosso município e cobrar mais da sua
equipe para que o nosso município retome o desenvolvimento, vai ser um grande 
bem que ele vai fazer para o município e para o povo de Pinheiros, mas eu como 
vereador e morador de Pinheiros há quase 50 anos, eu tenho o direito de exigir e 
de cobrar providências porque as Unidades de Saúde do nosso município estão 
uma vergonha. Nós entramos no hospital para visitar um paciente e vemos o 
descaso e eu estive lá, porque minha filha ganhou nenê aqui no hospital e eu 
fiquei até indignado pois o hospital se encontra em um estado de abandono. Tem 
profissionais médicos renomados do nosso município que estão deixando de 
atender os seus plantões por vaidade pessoal e ninguém toma atitude de dar 
uma canetada e demitir um mal profissional desse. Tem pacientes que estão 
vindo do interior com cirurgias marcadas e eles ficam empurrando com a barriga. 
A superintendência libera tudo e os pacientes ficam um mês, dois meses 
aguardando com sofrimento, são cirurgias simples que fazem aqui, tais como: 
apêndice, hérnia e vesícula e o povo está mendigando para que seja aliviado o 
seu sofrimento. Eu liguei para o Diretor do Hospital essa semana e fiquei até 
indignado quando eu vi duas pessoas chorando de dor na porta do hospital, 
porque desde às 7 horas estavam lá com cirurgias agendadas, cirurgias de baixa 
complexidade, cirurgias simples para os profissionais que nós temos aqui e essas 
pessoas voltaram para suas casas reclamando e chorando de dor, então o nosso 
município não pode ficar a deriva, de vereador ter que ficar atendendo pedido de 
pacientes que não tem atendimento de nem sequer uma ultrassonografia. Nós 
vemos pessoas mendigando exames de laboratório no meio da rua. Hoje eu 
estava na minha sala e chegou um radialista e falou: vem cá, porque as pessoas 
vem aqui na Câmara procurar atendimento de saúde e eu respondi que 
infelizmente o município não está dando um atendimento de qualidade e se o 
vereador está fazendo isso é porque ele está tendo compaixão. Eu e o Vereador 
Cleomar no final de semana ficamos lutando para trazer um paciente operado 
que ônibus deixou em Vitória e como o pessoal tinha que vir mais cedo para 
assistir o jogo do Brasil, deixou pacientes lá operado e quando o Vereador 
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Cleomar me pediu de forma sensibilizada, eu falei para ele que já tinha mandado 
o carro fazer um atendimento para a Ação Social e o Prefeito de última acho que 
conseguiu até o carro do gabinete para ir buscar o paciente nosso que estava em 
Vitória, então estão acontecendo algumas coisas que eu acho que está faltando 
sensibilidade. O nosso povo, os nossos munícipes não podem ficar aí a deriva 
igual nós estamos vendo. Nós deveríamos até marcar uma reunião com o 
Prefeito para que nós pudéssemos passar essas situações. O Vereador Ronaldo 
fez um pedido verbal para que possamos apurar sobre uma reunião que foi feita 
no Lions Clube e que nenhum vereador foi convidado e cidadãos que fazem parte 
da administração, segundo o Vereador Ronaldo, vão para um evento daquele 
para fazer críticas aos vereadores. Nós fomos convocados esses dias para 
participarmos de uma reunião no CDL e quem foi convidado compareceu, quer 
dizer, quando o vereador é convidado ele coloca sua cara a tapa se tiver que 
receber alguma crítica que seja de forma direta, não críticas covardes como 
querem fazer com o Legislativo e principalmente de pessoas que fazem parte do 
Executivo. Eu sempre disse que essa Casa de Leis em nenhum momento se 
negou a ser parceira e nem vai se negar dessa administração e o que essa 
Câmara faz é ajudar, agora por vaidade e por despeito ou sei lá o que, algumas 
pessoas ficam querendo denegrir e atingir a imagem do Legislativo. Porque eles 
não vem aqui de forma clara e direta, igual o Sr. Ailton Balbino veio e assumiu a 
sua posição ou quando o Secretário Marcelo ou outros vem e colocam frente a 
frente o que sentem, mas nós deixamos aqui registrado para que nós possamos 
convocar o Prefeito e cobrarmos dele e apresentar sugestões, porque nós 
quando reunimos com o Prefeito nós apresentamos sugestões e sugestões 
construtivas para que retome algumas obras que estão sendo deterioradas pelo 
tempo, coloque em prática algumas ações que vão fazer bem para o nosso 
município, principalmente nessa questão da regularização fundiária, porque nós 
temos certeza que a partir do momento que se regulamentar essa lei, o município 
de Pinheiro, o comércio de Pinheiro só irá ganhar com isso, porque eu acho que 
o cidadão que mora no Bairro Galiléia, no Residencial Pinheiro, lá no Bairro 
Santo Antônio e outros bairros, até no Distrito de São João do Sobrado 
regulamentando isso todo cidadão terá condição de legalizar o seu imóvel para 
poder ter acesso aos programas que o Governo Federal e até o Governo 
Estadual está oferecendo para a classe média e sofrida do nosso município. 
Muito Obrigado. Boa Noite”. Usou da palavra o Vereador IVERLAN MOREIRA 
BARBOSA, após os cumprimentos...............assim se pronunciou: “A principio a 
minha fala seria só de agradecimento, mas eu vi que no decorrer da Sessão tem 
coisas as vezes que nós temos que nos explicar. Eu quero parabenizar a 
administração pela excelente festa de São João do Sobrado que foi realizada nos 
dia 27, 28 e 29 de junho do corrente ano, pelo apoio da administração junto ao 
Governo do Estado e demais representantes do nosso município, quero 
parabenizar também pela instalação da telefonia celular e da internet 3 G e quero 
agradecer os companheiros vereadores que nos acompanharam. Eu tenho que 
comentar Senhor Presidente e Senhores Vereadores, porque eu vejo ainda muita 
falha da administração, eu não vou aqui culpar a administração, mas algumas 
pessoas que estão direcionadas a alguns cargos de 1º escalão da administração, 
principalmente aqueles que fazem os setor de comunicação, pois ainda deixam 
muito a desejar com os companheiros vereadores. Eu presenciei na sexta-feira 
chegando na secretaria da Câmara um convite de última hora e simplesmente só 
um convite para tirar cópia para todos os vereadores, então às vezes se torna 
ainda um descaso que faz com os companheiros vereadores os quais vem dando 
muita sustentação a essa administração. A iniciativa do Vereador Ronaldo por 
esta preocupado com o nosso nome e a nossa imagem diante de 
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representatividades de pessoas e até mesmo de pessoas que gostariam na falta 
nossa de denegrir a nossa imagem. Ailton Balbino eu quero falar aqui que no dia 
da reunião do CDL e eu gostaria que o Gildásio estivesse aqui pois até com um 
certo descaso ele falou sobre a questão dos vereadores e no dia dessa reunião 
tinha uma mulher lá muito insatisfeita também com os vereadores e a minha fala 
foi justamente voltada para o seguinte: eles sempre questionaram durante o 
tempo todo e falaram que não sabiam como que o município lança uma 
campanha na quinta-feira e na sexta-feira permite que a feira do Brás venha para 
o nosso município e da forma que foi falado eles disseram que procuraram
informações para impedir que a feira viesse a funcionar e eu acho que para a 
sociedade em si foi muito bom, foi positivo, mas para o comércio e para o 
município não foi bom e o que eu disse é que eu acho vergonhoso o nosso 
município lançar realmente uma campanha na quinta-feira e permitir que pessoas 
de fora venham buscar o nosso dinheiro e levar embora e isso com certeza deixa 
o nosso município sem capital de giro, não gira dinheiro, pega e vai embora, 
então o que eu disse, eu disse não por crítica a administração e se eu fiz por 
crítica eu não vou nem pedir perdão não, porque a 1ª pessoa que soube disso foi 
o Prefeito Antônio. Nós estivemos reunidos juntamente com o Vereadores Mauro, 
Valdirene e Fernando lá na CDL e inclusive ficamos de conversar com ele e ver 
sobre a questão de uma segurança para que não aconteça mais isso em nosso 
município, pois nós observamos que há algumas falhas porque ninguém é 
perfeito, mas eu creio que a feirinha não vem mais. Nós vamos procurar impedir 
que essa feirinha venha porque realmente nós precisamos de arrecadar e dar 
sustentação ao nosso município e nós sabemos e já votamos há pouco tempo o 
Projeto de Lei dos alvarás que eles criticaram o tempo todo e eles tem as razões 
deles e nós também temos as nossas porque o nosso município também sem 
arrecadação não consegue investir, por exemplo, em Sobrado vai calçar algumas 
ruas agora com investimentos próprios, então quer dizer, se o município não 
começar segurar um pouquinho não tem obra e na verdade são coisas e eu não 
vou entrar no mérito, mas são coisas que venderam aqui que o nosso município 
vende o mesmo produto com o preço cinco vezes mais caro, então quer dizer, às 
vezes se torna até vergonhoso para o nosso município, às vezes as pessoas 
também ficam insatisfeitas nesse sentido, mas nós estamos de acordo com o 
CDL, queremos sim, que o nosso município arrecade, nessa campanha nós 
queremos que o nosso município venda, nós queremos que o nosso povo 
também exija o cupom fiscal porque é só dessa maneira que nós vamos 
conseguir melhorar um pouquinho a nossa arrecadação também. Quero 
parabenizar aqui os Vereadores Fábio e Cleomar pela iniciativa de encaminhar o 
ofício ao Executivo Municipal pedindo o impacto financeiro do Projeto de Lei nº 
013/2014, eu acho que não só a nossa comissão mas as demais comissões tem 
essa responsabilidade de passar uma tranquilidade para os nobres 
companheiros, porque somos nós que damos o aval para que os projetos 
possam ir em votação, eu acho que não é o momento de pedir vista ou outras 
coisas mais. A iniciativa de cada vereador em discutir os projetos é muito bom 
porque nós queremos transparência, por mais que somos criticados mas temos 
responsabilidade, aquele que critica os vereadores é porque não conhece o 
trabalho do vereador e ele deveria passar um dia, não comigo, mas com qualquer 
um de vocês que estão a altura de representar a Câmara Municipal e o trabalho 
de cada um de nós, então isso é importante. Na nossa administração tem muitas 
falhas, por exemplo, eu presenciei na sexta-feira no hospital onde uma paciente 
foi para o hospital para consultar e eles já tinham pedido isso para ela para que 
viesse para se consultar com o Dr. Alexandre e quando ela chegou o Dr. 
Alexandre não estava no hospital nesse dia e ele estava para Jaguaré em um 
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plantão e quer dizer, ele estava na escala do nosso município. Lá no Distrito de 
São João do Sobrado quando adoece alguém eles procuram eu e o Vereador 
Alberione e eles vem para o hospital e quando chega por volta das 18 horas 
infelizmente eles suspendem o atendimento e vão para dentro do hospital jantar e 
depois descansar. Eu acho que quem tem 24 horas de plantão não tem essa 
história, a não ser que não tenha ninguém para atender, agora se tiver paciente 
para atender tem que atender, mas infelizmente quando vão atender é lá para as 
20 horas e às vezes demora mais um pouco, então Presidente e Senhores 
Vereadores, eu gostaria que nós pudéssemos reunir com a Secretária de Saúde 
e passar essas informações para chegar mais próximo, porque infelizmente tem 
profissionais nossos aqui que também faziam plantão no Hospital Roberto 
Silvares e o Roberto Silvares não aceitou esse comportamento deles lá e aqui em 
Pinheiros voltaram a praticar novamente. Eu só quero dizer Senhor Presidente o 
seguinte: tem muita coisa que a gente vem para essa Tribuna falar e critica a 
administração e já teve muitas coisas também que eu fui resolver direto com o 
Prefeito e tem resolvido. Na questão do hospital eu acho que nós temos que 
resolver também com a comissão de saúde desta Casa de Leis, nós devemos 
nos reunir para tomarmos atitude com relação a isso e eu até me disponho junto 
com a comissão, embora a comissão é composta por pessoas responsáveis e 
que estão a altura, então que possam também levar essas reclamações a 
Secretária de Saúde para resolver essa situação e concluindo Senhor Presidente, 
eu gostaria muito que o munícipe viesse para essa Casa de Leis e usasse 
realmente o tempo para falar que é de 10 minutos. Eu vejo que o nosso 
Regimento Interno está sendo atropelado em todas as Sessões, então eu 
gostaria de pedir a Vossa Excelência Senhor Presidente que quando o munícipe 
viesse falar e que o vereador que quiser se inscrever para falar que se inscreva e 
fale, que anote o que tem que reclamar, mas o Ailton hoje falou mais de 30 
minutos e isso vai ficando chato e vai ficando aquela discussão monótona e a 
pessoa até acaba perdendo o seu raciocínio e o vereador acaba falando muito, 
então que o munícipe venha falar e fale e quem quiser anote os itens que ele 
falou para poder comentar e na hora da fala do vereador eu vejo que ficou muito 
paralela a coisa, e vamos cumprir o Regimento Interno, se é 10 minutos então 
que se use os 10 minutos e se necessário peça mais 2 minutos para conclusão, 
porque senão acaba ficando muito chato e a Sessão tem que terminar até às 22 
horas, não são criticas, mas vamos moralizar a situação e na próxima Sessão 
vamos fazer isso. Muito Obrigado. Boa Noite”. Não havendo nada mais a tratar, o 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos 
desta sessão e, para constar, eu .............................................Alberione Cordeiro 
de Carvalho – 1º Secretário, fiscalizei a presente Ata, que lida e achada 
conforme será assinada por mim, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Vice￾Presidente.
 ALBERIONE CORDEIRO DE CARVALHO
 1º Secretário
 
ROBSON FERNANDES E SILVA IVERLAN MOREIRA BARBOSA 
 Presidente Vice-Presidente