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Ata nº 002/2016 da Sessão Extraordinária da quarta Sessão Legislativa. Aos 
dezenove dias do mês de janeiro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 10h 
(dez horas), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinheiros-ES, situada 
na Avenida Agenor Luiz Heringer, nº 297, Centro, Pinheiros-ES, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Pinheiros em Sessão Extraordinária, sob a presidência do 
Vereador Alberione Cordeiro de Carvalho e secretariada pelo 1º Secretário 
Vereador Mauro Lúcio Ferreira da Costa. Após declarar aberta a Sessão o 
Presidente convidou o Vereador Carlos Alberto e Silva para fazer a leitura da 
Bíblia Sagrada. Prosseguindo determinou o secretário que efetuasse a chamada 
dos Srs. Vereadores para verificação do Quorum legal, constatando a presença 
de todos os Vereadores. Dando prosseguimento a Sessão, o Presidente 
determinou a secretária da mesa que procedesse a leitura da ORDEM DO DIA 
constante de: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA requerendo regime de urgência
para apreciação do Projeto de Lei nº 029/2015 – Aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI Nº 029/2015 –– “Dispõe sobre a criação do Projeto/Atividade 
associação de catadores no município na secretaria de obras e dá outras 
providencias” – Em discussão o Vereador Mauro Lúcio Ferreira da Costa solicitou 
ao plenário pedido de Vistas ao mesmo. Colocado em votação o pedido de vistas 
foi rejeitado por sete votos contrários e três votos favoráveis. Dando 
prosseguimento e após várias discussões o Presidente colocou em votação o 
Projeto de Lei – Aprovado por 07 x 03 (sete votos favoráveis e três votos 
contrários). Após a votação o presidente esclareceu a todos que os demais 
projetos foram retirados da pauta para melhor estudo. Não havendo mais 
matérias para a Ordem do Dia o Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrados os trabalhos desta sessão e, para constar, eu 
......................Mauro Lúcio Ferreira da Costa – 1º Secretário, fiscalizei a presente 
Ata, que lida e achada conforme será assinada por mim e pelo Sr. Presidente e 
pela Vice-Presidente. 
MAURO LÚCIO FERREIRA DA COSTA 
1º Secretário 
ALBERIONE CORDEIRO DE CARVALHO 
Presidente 
VALDIRENE ALVES SANTANA 
Vice -Presidente