sessao nº 18

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Ata nº 018/2014 da Sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa. Aos vinte e 
um dias do mês de julho do ano de 2014 (dois mil e quatorze), às 19h(dezenove 
horas), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinheiros-ES, situada na 
Avenida Agenor Luiz Heringer, nº 297, Centro, Pinheiros-ES, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Pinheiros em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vice￾Presidente Vereador Iverlan Moreira Barbosa e secretariada pelo 1º Secretário 
Vereador Alberione Cordeiro de Carvalho. Após declarar aberta a Sessão o 
Presidente convidou o Vereador José Fábio Teixeira Moura para fazer a leitura 
da Bíblia Sagrada. Prosseguindo determinou o secretário que efetuasse a 
chamada dos Srs. Vereadores para verificação do Quorum legal, constatando a 
ausência dos Vereadores Robson Fernandes e Silva e Ronaldo Crema. Ato 
contínuo o Sr. Presidente colocou em discussão e votação as Atas nº 015/2014 –
Sessão Ordinária realizada no dia 02 de junho do corrente ano; Ata nº 016/2014 
– Sessão Ordinária realizada no dia 16 de junho do corrente ano e Ata nº 
017/2014 – Sessão Ordinária realizada no dia 07 de julho do corrente ano. Não 
havendo discussão as atas foram aprovadas por unanimidade na forma do 
Regimento Interno. Prosseguindo o Sr. Presidente determinou a Secretária que 
fizesse a leitura do EXPEDIENTE constante de: PROJETO DE LEI Nº 
011/2014 – Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – “Institui o Regime 
de Suprimento de Fundos na Câmara Municipal de Pinheiros e dá outras 
providências”; INDICAÇÕES Nº 112/2014 a 114/2014 – Autoria do Vereador 
José Fábio Teixeira Moura e INDICAÇÃO Nº 115/2014 – Autoria do Vereador 
Donias Ferreira Costa. Em seguida, o Presidente colocou em discussão para que 
o Projeto de Lei nº 011/2014 lido nesta Sessão, pudesse ser apreciado nesta 
Ordem do Dia – em votação o pedido foi aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento a Sessão, o Presidente determinou a secretária da mesa que 
procedesse a leitura da ORDEM DO DIA constante de: PROJETO DE LEI Nº
011/2014 – Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – “Institui o Regime 
de Suprimento de Fundos na Câmara Municipal de Pinheiros e dá outras 
providências” – Aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 013/2014 –
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1108/2012 e dá outras providências” 
– Aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 001/2014 – Autoria do 
Vereador José Fábio Teixeira Moura – “Dispõe sobre a criação do Programa 
ARTE, ARTESANATO & CULTURA e dá outras providências” - Aprovado por 
unanimidade; MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Ademar Viana da 
Silva – Autoria dos Vereadores Donias Ferreira Costa e José Fábio Teixeira 
Moura – Aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o presidente concedeu a 
palavra aos oradores inscritos no livro. Usou da palavra o Vereador CARLOS 
ALBERTO E SILVA, após os cumprimentos........assim se pronunciou: 
“Queremos dizer Senhor Presidente que é muito bom ver Vossa Excelência 
ocupando a presidência dessa Casa de Leis. Nós estamos vivendo um momento 
político importante, um momento que as coisas elas estão bem em termos de 
estado, até mesmo porque não dizer em termos de país estamos vivendo uma 
democracia plena e absoluta e a história ela nos ensina que nós temos que 
aprender o futuro com as coisas passadas e as coisas passadas elas nos servem 
como exemplo e nós temos vivido o momento do governo Casagrande como um 
momento de muita tranquilidade e de muito progresso. Olhando de norte a sul, 
olhando lá em Cachoeiro de Itapemirim nós vemos projetos e obras sendo feitas. 
Olhando aqui em Mucurici nós vemos também essas obras sendo feitas e o que 
nós queremos aqui dizer e refletir é que a aceitação desse governo é uma 
aceitação altíssima, quase 70%, mas a preocupação que nós temos é do oba oba 
e do já ganhou, é quando nós vemos jornais de grande circulação já dando a 
vitória a candidatos e achando que uma eleição se decide na gráfica e não é 
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assim e nós estamos vivendo um momento de paz, graças a Deus o momento 
onde o governo tem investido muito na polícia, na segurança, no transporte, nas 
rodovias, na medicina e na indústria e isso nos dá segurança em dizermos que 
nós gostaríamos que o nosso governador ele continuasse mais 4 anos para que 
ele pudesse fazer aquilo que está ainda dentro do seu projeto político, mas a 
história como nós falamos ao iniciarmos essas palavras é que passamos um 
momento aqui assim em Pinheiros e nós não gostaríamos de passar aquilo que 
passamos aqui no nosso estado do Espírito Santo, por isso nós como cidadãos, 
como políticos e como homens que falam em nome de uma população, de uma 
cidade e de um eleitorado, nós devemos ter a responsabilidade em não deixar 
que esse estado ele viva o mesmo clima que vivemos aqui nas eleições 
passadas, nós não queremos desfazer a pessoa de ninguém, mas aquilo nos 
serviu de exemplo. Quando nós tivemos aqui lados e amigos se dividindo foi um 
momento que marcou profundamente a vida política dessa cidade e nós temos 
certeza que essa paz que hoje reina aqui nesse estado e no decorrer do dias que 
virão ela vai deixar de existir, as agressões verbais e sem nenhuma necessidade 
porque tudo está bem e time que está se ganhando é bom deixar ele sem mexer 
é por isso que hoje eu uso aqui essa Tribuna para me manifestar a minha 
preocupação porque nós já vivemos ela aqui na carne e nós sabemos que a 
política ela une as pessoas mas também afasta as pessoas, ela une as famílias 
mas também afasta as famílias, ela divide as igrejas e a sociedade e nós não 
queremos viver isso nesse estado o qual nós amamos e vivemos aqui com tanta 
paz e com tanta bonança e nós temos que colocar a nossa cabeça no nosso 
travesseiro e pensar muito bem e orar a Deus para que ele possa iluminar a 
mente dos homens e fazer com que os pensamentos que estão acima dos 
interesses do povo que são os pensamentos pessoais, os pensamentos 
financeiros e que esses pensamentos não venham contaminar o povo desse 
estado, porque tudo está bem, não é motivo de mudança, em outras épocas sim, 
mas agora está tudo bem, então nós como políticos, como homens que vivemos 
uma vida política, nós temos que ter essa preocupação porque tudo está bem, 
não há motivo de mudar e o tempo ele virá para aqueles que querem governar, 
os dias não vão se acabar, mas a palavra de Deus fala que é Deus que levanta o 
governo e Deus que abate o governo e aqueles que querem usufruir do governo 
se for da vontade de Deus eles irão, mas eu tenho certeza se Deus não quiser 
nada irá fazer com que o homem possa prevalecer sobre a vontade de Deus, 
nem o poder financeiro e nem o poder político e que Deus possa a cada dia nos 
dar esse entendimento de que tudo está bom, que tudo está bem e que possa 
continuar assim e que nós possamos ter o direito de ir e vir, que nós possamos 
ter a polícia cada dia mais recebendo o reforço humano, que nós possamos ter a 
nossa saúde cada dia mais crescendo mais, as comunidades do interior 
recebendo esse asfalto que não tinha e a marca desse governo Casagrande é a 
marca do trabalho, é a marca do homem das mãos limpas e a nossa 
preocupação é essa: quando nós vemos meios de comunicação se vendendo, 
editando pesquisas que se nós formos olhar já ganhou e não precisamos mais ir 
às urnas porque o resultado está aí, mas sabemos que isso tudo não é verdade, 
a verdade ela se dará no dia 05 de outubro quando nós iremos lá e iremos 
escolher não aquilo que os meios de comunicação querem escolher, mas aquilo 
que nós iremos escolher quando nós digitarmos o nosso voto, essa é a 
verdadeira pesquisa, esse é o verdadeiro resultado. Senhor Presidente eu me 
sinto na obrigação em usar essa Tribuna como homem público para manifestar 
essa preocupação porque nós já vivemos aqui e vocês são testemunhas e nós 
não queremos que esse estado ele viva aquilo que nós vivemos aqui no passado, 
nós não queremos, amamos o nosso Deputado, amamos o nosso Prefeito e 
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queremos um dia ver os dois um dia abraçados, é o grande desejo nosso e nós 
sabemos que do jeito que está aí daqui uns dias vai ser um para lá e outro para 
cá, governo para cá e governo para lá, aqueles que eram amigos serão inimigos, 
infelizmente é isso e que Deus possa abençoar e abrir a mente dos homens e 
que a vontade Dele possa prevalecer acima da nossa vontade, é o que eu tenho 
a dizer. Muito Obrigado. Boa Noite”. Usou da palavra o Vereador JOSÉ FÁBIO 
TEIXEIRA MOURA, após os cumprimentos...............assim se pronunciou: “Eu 
não vou fazer o uso dos meus 10 minutos, porque muitas vezes nós ficávamos 
sentados ali e muito tenso porque nós só ouvíamos falar de coisas ruins e 
verdadeiras, nós não podemos ser omissos a algumas verdades, não podemos 
deixar passar desapercebidos, mas quando as coisas começam a fluírem bem 
também nós também temos que ter bom senso. Na minha 1ª fala quando da 
discussão do Projeto de Lei eu já direcionava minha fala ao Secretário de 
Esportes Marcelo, mas ainda pegando o gancho na mesma fala eu quero falar 
um pouco já agradecendo a Deus pela segurança da nossa cidade, os índices 
são muito bons e infelizmente aconteceu uma coisa interessante esse final de 
semana e por ética eu não vou citar o nome do estabelecimento, mas aconteceu 
um assalto por telefone e o negócio agora está moderno. Foi um assalto de R$ 
18.000,00 (Dezoito Mil Reais) e os bandidos telefonaram para o estabelecimento 
e pediu para falar com a gerente e ali por telefone ele falava com ela: eu sei onde 
você mora e eu te conheço e eu preciso agora de um depósito de R$ 18.000,00 
(Dezoito Mil Reais) na conta X até tantas horas e eles passaram o número da 
conta tudo certinho e o mais interessante é que parecia que essa pessoa que 
estava no telefone estava sabendo de tudo que estava se passando ali naquele 
estabelecimento, porque até as pessoas que estavam transitando ali essa pessoa 
falava pelo telefone e o depósito foi feito e descobriram que a conta era de Minas 
Gerais e agora eles estão correndo atrás para ver se resolvem alguma coisa e os 
pequenos furtos que ainda acontecem lamentavelmente ainda nos comércios, 
mas a prova de que as coisas melhoraram é que o 1º campo bom de bola que foi 
construído aqui no nosso município foi lá no meu bairro, o Bairro Galiléia e aquilo 
foi um impacto muito grande e parece que o próprio povo do bairro parece que 
tem complexo de inferioridade, o próprio povo se marginaliza, de diminui e acha 
que não merece as coisas, mas quando eu vi chegando aquele campo ali eu 
falei, mas que coisa maravilhosa e depois veio o espaço Nordeste e ali era um 
movimento muito bom todos os dias, tinha uma iluminação boa e depois 
infelizmente veio aquele tanto de assassinato, crianças de 12 anos de idade 
passavam em minha rua armadas, quantas vezes eu vi isso, eram crianças com 
pistolas cromadas nas mãos em plena luz do dia e na ocasião as pessoas 
mudaram até o nome do campo, ao invés de ser bom de bola era bom de bala e 
até aconteceu um homicídio lá e muitas vezes o atleta estava ali jogando e 
chovia bala, mas hoje nós podemos cantar vitória, o bairro está sendo 
resocializado, tanto é que estão cuidando melhor, o espaço está sendo zelado e 
amanhã estará começando ali um torneio e eu tenho certeza que vai ser muito 
bom e que as famílias comecem a perceber que não é essa imagem, nós não 
podemos usar um termo tão pejorativo para se falar daquele bairro ali e ali vão ter 
as pessoas do Bairro Santo Antônio e Planalto e com certeza será muito bom, 
então Secretário Marcelo todos os lugares que nós chegávamos aqui era comum 
nós ouvirmos dizer que a única secretaria que brilha nessa administração é a de 
esporte, mas sabe o que acontece, isso não é mentira não, é verdade, mas aí 
sem querer ser demagogo também nós estamos vendo uma estrela começando a 
brilhar e eu quero também parabenizar apesar dele não estar aqui agora, o então 
Secretário de Ação Social Vereador Edilson Monteiro que também está fazendo 
um brilhante trabalho. Quase todos os dias chegam convites em nosso gabinete 
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e eu creio que chegam também nos gabinetes dos colegas vereadores e todos os 
departamentos daquela secretaria estão dinâmicos em atividades e nós estamos 
vendo funcionar, então queremos parabenizar também a Secretaria de Ação 
Social e externando assim o nosso desejo que os demais secretários todos eles 
também consigam exercer esse trabalho brilhante e quem sabe todas as estrelas 
estarão acessas e nós vamos aplaudir de pé. Nós sabemos que temos pessoas 
jovens capazes ali e nunca fomos mal recebidos, sabemos também que há 
grande dificuldade e na verdade a administração ela é um organismo vivo e que 
precisa de todas as peças estarem funcionando em harmonia para que as coisas 
venham fluir, lamentavelmente existem casos que dispensam comentários, mas o 
mais importante é que nós estamos vendo que as coisas estão acontecendo e eu 
venho Secretário Marcelo em nome do meu bairro agradecer mais uma vez e 
dizer que nós estamos ali para colaborar, nós fizemos uma indicação para que o 
Prefeito através da sua secretaria desenvolva um projeto voltado para as 
crianças ali daquele bairro também, nós sabemos que depois das greves
municipais houve muitas crianças que ainda não voltaram para as salas de aula e 
esses meninos não podem fixar dispersos, nós temos que envolvê-los de alguma 
forma para que eles não venham pegar gosto novamente pela vida do crime e 
pela vida da prostituição infantil, então ali o espaço já está lá e é um campo muito 
bonito e eu creio que dá para se fazer grandes atividades ali. Muito Obrigado. 
Boa Noite”. Usou da palavra a Vereadora VALDIRENE ALVES SANTANA, após 
os cumprimentos...............assim se pronunciou: “O que eu vim cobrar aqui mais 
uma vez eu não me canso de cobrar e vou cobrar e conto com os meus 
companheiros vereadores, porque é esse o papel do vereador. Na nossa Lei 
Orgânica diz bem claro que: a Câmara Municipal anualmente prestará contas a 
população dos trabalhos realizados através da divulgação do resumo de suas 
atividades elaborado pela mesa, vocês sabem muito bem disso porque eu já 
cobrei em várias sessões e agora torno a cobrar, onde está essa prestação de 
contas que a nossa Câmara Municipal tem que fazer e que até hoje não 
apresentou para a população. O que está acontecendo? Qual é o medo de 
prestar contas? Fizemos vários pedidos ao Executivo e eles mandaram para nós 
a prestação de contas mas não tiveram a coragem de vir aqui apresentar para
nós em números, tudo bem e a prestação de contas já chegou por escrito na 
Câmara Municipal, mas cobrar dos outros é fácil e cobrar de nós mesmos. Nós 
cobramos do Executivo e ele mandou para a Câmara Municipal, mas e nós do 
Legislativo, porque nós também não prestamos conta para a população, qual é o 
medo de prestar contas, então meus companheiros vereadores eu chamo vocês 
mais uma vez para esse compromisso e assim que o Presidente chegar, na 
próxima Sessão ou mesmo antes vamos nos reunir juntamente com ele e eu 
conto com o apoio de vocês para que possamos também prestar nossas contas, 
a população tem que saber quanto que cada um recebe. Uma vez eu cheguei 
aqui e fiz essas comparações e as pessoas falaram assim: mas a Câmara não 
recebe convênio, tudo bem, não recebe convênio, mas recebe um repasse da 
prefeitura via Câmara, não tem convênio, beleza, até aí eu entendo, mas como é 
que pagam cada um de nós? Como é que pagam todos os funcionários da 
Câmara que numa sessão passada o Presidente disse para nós que são 30 
funcionários. Quem são esses 30? O que cada um recebe? Qual é a função de 
cada um? Eu só quero gente que seja bem esclarecido para a população 
pinheirense porque eles também tem a obrigação de saber, porque são eles que 
nos mantêm e são eles que nos pagam. Outra coisa que diz na Lei Orgânica e eu 
quero conversar com vocês vereadores, e a Lei Orgânica diz assim: elaborar e 
encaminhar ao Prefeito até o dia 31 de agosto a proposta do orçamento da 
Câmara para ser incluída na proposta geral do município e eu peço apoio mais 
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uma vez para vocês colegas vereadores para sabermos qual será essa proposta 
que a Câmara vai levar para ser incluído na proposta geral do município, se já foi 
discutido algum orçamento participativo aqui, eu nunca participei e agora que é a 
nossa chance de reunir os 11 vereadores, porque eu entendo que tem que ter a 
presença de todos os vereadores e formalizarmos essa proposta do orçamento 
da Câmara Municipal, porque não é só uma, duas, três, quatro ou cinco pessoas 
que resolvem, eu acho que nós temos que ter uma reunião com os 11 vereadores 
e temos que impor nossas ideias, discutir o que tem de melhor, o que foi feito no 
ano passado que deu errado para tentarmos consertar hoje e aí eu não sei o que 
fazemos, vamos prestar contas ou não, até quando nós vamos estar escondendo 
os fatos da população e quando nós escondemos os fatos algo de errado está 
acontecendo por trás porque quando nós não devemos, não tememos, então 
cabe essa articulação entre nós 11 vereadores de cumprir com o nosso papel e 
eu vou implorar e pedir e questionar até os meus últimos anos na Câmara 
Municipal e várias pessoas falaram que ninguém nunca prestou contas, mas eu 
não quero saber do passado, nós temos que ver agora o nosso presente onde 
nós estamos, porque nós fomos eleitos pela sociedade, porque até então se nós 
começarmos a esconder os fatos, o que acontece, vamos dar margem para que a 
população também nos questione e aí quando a população questiona e fala que 
vereador não faz nada nós ficamos revoltados completamente, mas o que 
acontece no município nós também temos um pouco de culpa e qualquer pessoa 
que me parar na rua e me falar, você tem culpa, eu vou explicar até onde que eu 
tenho culpa, mas que nós temos culpa, nós temos sim. Quero parabenizar pelas 
mudanças no site da Câmara só que eu gostaria de falar mais uma coisa só para 
finalizar: o site está ótimo, está muito bom, eu consegui ver algumas coisas, mas 
o que está faltando no site da Câmara eu não sei se os nossos companheiros já 
viram, é incluir os Projetos de Lei porque eu não vi ainda, eu vi somente alguns 
projeto lá, mas que se incluísse todos, principalmente os que serão votados na 
Ordem do Dia de cada Sessão para que a população possa ver, então, são 
coisas simples, são coisas fáceis e é só nós prestarmos um pouquinho de 
atenção sobre o que nós estamos fazendo, sobre o que nós estamos cobrando e 
o que a população está cobrando de nós, porque eles tem razão e nós queremos 
saber o que está acontecendo, então eu espero que essa Lei Orgânica seja 
cumprida, eu já cansei de dizer aqui para vocês que se for para fazer isso aqui, 
lógico que tem algumas coisas que nós cumprimos e tem outras que não 
cumprimos, ninguém é perfeito e todos nós temos falhas, mas que possamos 
cumprir pelo menos um pouco do que está escrito aqui na Lei, porque se criar leis 
para não se cumprir, criar Regimento Interno da própria Câmara Municipal e nós 
não começarmos a cumprir, então para mim não é fundamental essa Lei 
Orgânica e esse Regimento Interno e eu vou ser sincero para vocês porque nós 
estamos passando por cima da lei, então para finalizar companheiros vereadores, 
eu vou estar de olho aqui nessa proposta do orçamento e conto com vocês para 
que possamos cobrar do Presidente para que nós 11 vereadores façamos 
realmente acontecer, se não for fazer uma prestação de contas aqui, mas que 
deixe lá no site bem visível para que toda a população tenha certeza do que está 
acontecendo na Câmara e fazer um debate, eu acho que nós temos que debater 
porque o Projeto de Lei Orçamentária vai chegar e ele é participativo, e é isso 
que me revolta porque o orçamento é participativo mas a população não participa 
e o que é mais engraçado que quando eu estava na Federação existia orçamento 
participativo e nós nos reuníamos com os 60 sindicatos que eram filiados a 
Federação para discutir o orçamento para saber o que seria melhor para os 
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, mas agora tem orçamento participativo 
onde 4 pessoas se reúnem e discutem para a população toda sem conversar, 
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isso para mim não é orçamento participativo e vai chegar em nossas mãos esse 
ano, porque o Prefeito vai encaminhar para nós o Projeto de Lei Orçamentária e 
convido os meus companheiros vereadores porque eu vou fazer esse debate 
com a população e eu espero que esse orçamento chegue em nossas mãos com 
o prazo correto que está na lei, que não chegue para nós esse orçamento e que 
chegue em dezembro numa semana e que na outra nós temos que aprovar 
correndo porque senão vai vencer o prazo, porque aí companheiros eu vou ser 
contra, esse orçamento tem que chegar em nossas mãos com tempo previsto 
para ser discutido e debatido com a população e assim que esse orçamento 
chegar eu vou convidar todos os vereadores para estarem comigo num grande 
debate aqui e vamos convidar toda a população, colocar convite na rádio e no 
carro de som e convidar a população e discutir o orçamento aqui, porque eu acho 
que é esse o nosso papel, colocar o orçamento para a população e aí sim, será 
um orçamento participativo e não ficarmos só nós 11 vereadores e aprovar um 
orçamento como sempre acontece. Muito Obrigada. Boa Noite”. Não havendo 
nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrados os trabalhos desta sessão e, para constar, eu 
.............................................Alberione Cordeiro de Carvalho – 1º Secretário, 
fiscalizei a presente Ata, que lida e achada conforme será assinada por mim e 
pelo Sr. Vice- Presidente.
ALBERIONE CORDEIRO DE CARVALHO
1º Secretário
IVERLAN MOREIRA BARBOSA
Vice-Presidente