materia nº 83/2001

UNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
083/2001
= tom base no artigo 164, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santa Leopoldina - ES, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, SR. IDEMAR JAIR ENTRINGER, a necessidade de
SUBSTITUIR POR UM ÔNIBUS O CAMINHÃO QUE TRANSPORTA
PESSOAS CARENTES DO INTERIOR PARA SEDE E VICE-VERSA.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 20 de Setembro de 2001.
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JUSTIFICATIVA: |
O veículo por meio do qual é prestado o serviço acima referido,
não obstante sua importância para as comunidades do interior, não é o
adequado para o transporte de passageiros, pois não propicia segurança
e comodidade aqueles que dele necessitam. Assim, o risco de
ocorrência de acidentes é iminente e é preciso evitar também a eventual
responsabilidade da Administração Pública.
Ante ao exposto, tal proposição merece especial atenção do
Executivo Municipal face a urgência da situação.