materia nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019
INSTITUI O PROJETO “LEGISLATIVO
NAS ESCOLAS” DO MUNICÍPIO DE
SANTA LEOPOLDINA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído no município de Santa Leopoldina o projeto “Legislativo nas
Escolas” com o objetivo de aproximar os alunos das Escolas Municipais ao Poder
Legislativo, contribuindo para a compreensão do funcionamento e da finalidade da
instituição e desenvolvimento pessoal dos estudantes.
8 1º. A aproximação entre a Câmara Municipal e os alunos se dará por meio de visitas
mensais dos vereadores às escolas da rede pública do município, para tratar de assuntos
relacionados à importância da Câmara na vida da sociedade e o papel dos vereadores no
desenvolvimento do município e outros temas de interesse Público.
$ 2º. A Coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal poderá disponibilizar, aos
Vereadores, mediante autorização da Presidência, de material gráfico e digital para ser
utilizado nas apresentações nas escolas, observado o interesse público em relação ao tema
e a obediência ao princípio da impessoalidade.
Art. 2º. A escolha das escolas visitadas se dará através do contato da Coordenadoria de
Comunicação da Câmara Municipal com a direção.
(Continua...)
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Wsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Lei nº 002/2019)
Parágrafo único. O cronograma de visitas dos vereadores às escolas contemplará todas
regiões do município e deverá ser aprovado pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º. Os gastos decorrentes desta Resolução correrão por dotação orçamentária própria
da Câmara de Vereadores de Santa Leopoldina.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário da Câmafa Municipal, 11 de junho de 2019.
Autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
Este projeto visa ampliar a relação entre a Câmara Municipal de Santa Leopoldina com os
alunos da rede pública de ensino. Assim, compreendendo as dificuldades de deslocamento,
por vezes, o interesse dos estudantes com o funcionamento da Câmara Municipal,
especialmente quanto as atividades de interesse local, essa matéria se revela necessário a
medida em que leva a Câmara Municipal, até o ambiente escolar.
Desse modo, as gerações futuras terão condições de fortalecer participação popular na
tomada de decisões políticas, tendo como instrumento o apoio do Parlamento.
Dada a importância da temática, conto com meus nobres pares para a aprovação desta
proposta legislativa.
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