materia nº 5/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 005/2009
a
AO: EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA SR. RONALDO MARTINS PRUDENCIO.
NARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência
REQUERER que seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde deste
Município, estudo técnico sobre a viabilidade técnica, econômica e social do
Programa de Saúde da Família - PSF, contendo os seguintes dados:
e Número de atendimento na unidade sanitária da sede antes e depois da
implantação do PSF;
. “Gusto atual de manutenção de uma equipe;
e Numero de atendimento por mês de uma equipe;
* Quantidade de profissionais envolvidos na área de atuação das equipes,
com respectiva relação nominal, indicando os cargos e vencimentos;
* Custo total de manutenção do PSF contendo gastos com alimentação,
veículo, combustível, etc.;
e Valores repassados pelo Governo Federal para manutenção do PSF;
* Número de atendimentos de pacientes no hospital antes e após a
implantação do PSF:
e Avaliação técnica do Secretário de Saúde quanto ao PSF.
Protocolo
Termos em que, *. É 0
Pede e espera deferimento. e
Santa Leopoldina/ES, 27 de maio de 2009. ,
V em
MARCOS Mio RAUTA É. 7 * 2009
Vereador — PSDB
Autor do Requerimento
Av. Presidente Vargas, s/n, Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camarasi2009(Dyahoo.com.br
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GEC ==
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Requerimento nº 005/2009)
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem amparo no artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, o qual impõe à Câmara de Vereadores a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária operacional e patrimonial.
Além disso, interessa aos agentes políticos deste Legislativo, bem como
ses — à população local, saber se os recursos destinados ao PSF estão sendo
traduzidos em benefício da saúde dos munícipes.
Av. Presidente Vargas, s/n, Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camaras!2009(Dyahoo.com.br