materia nº 10/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 010/2016
DENOMINA “RUA LAURENTINO
LEPPAUS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA LAURENTINO LEPPAUS”, o trecho localizado em
frente ao Cemitério municipal Local, compreendido entre à Rua Sebastião José Siller e a
propriedade do Sr. Carlos Grooner. neste Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta dias) dias, providenciará
placas indicativas para acesso à via pública referida no artigo 1º desta Lei, bem como
comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, e outros órgãos
e entidades para fins de atualização de cadastro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 18 de abril de 2016.
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JANT JOAO VERVLOET
VEREADOR - SD
Autor do Projeto
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara()camarasantaleopoldina.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem amparo no artigo 2º das Disposições Finais e Transitórias da
Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, e visa prestar homenagem póstuma ao Sr.
Laurentino Leppaus, que exerceu mandato de Vereador no Município no período de 1989 a
1992.
Foi Vice Prefeito do Município de Santa Leopoldina no período de 1993 a 1996, participou
do processo de elaboração e promulgação da Lei Orgânica do Município de Santa
Leopoldina no ano de 1990, quando foi vice-presidente da Câmara, além de ter exercido
cargo de Presidente da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa
Leopoldina.
Assim, a exaltação da memória do saudoso “Tino”, como era conhecido, é justa e
merecedora de aprovação plenária.
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