materia nº 29/2007

APRO DO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 029/2007
mo)
A Câmara Municipal de Santa LeopoldinalES, nos termos do artigo 170
do Regimento Interno desta Casa de Leis, por intermédio de seus Vereadores,
em especial o Vereador JOSE RONILDO SILVEIRA - PR, manifesta suas
CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Secretário de Estado de Esportes, Sr.
Maurício Ribeiro de Souza Júnior, pelo apoio e serviços prestados ao
Município de Santa LeopoldinalES.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 26 de junho de 2007.
JOSÉ RONILDO SILVEIRA
Veréador - PR |
Autor da Congratulação Mode Junho 20 |
A teor dos termos do artigo 217 da Carta Magna é dever do Estado
fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
determinando o Poder Público a obrigatoriedade de incentivar o lazer, como
forma de promoção social.
Nesse contexto, o Estado do Espírito Santo, por meio da autoridade ora
homenageada, tem cumprido o seu papel constitucional. Mas, neste momento,
importa destacar os benefícios resultantes da política implementada pela
Secretaria Estadual de Esportes no âmbito do Município, pois várias crianças e
adolescentes têm aderido à prática esportiva de várias modalidades em razão
desse relevante trabalho.
Assim, a Administração oferece aos jovens grande oportunidade com
vistas a uma formação saudável com qualidade de vida, em observância ao
consagrado princípio da dignidade da pessoa humana.
Com efeito, essa importante contribuição não poderia passar
despercebida, merecendo, portanto, a proposição da presente matéria.
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