materia nº 38/2006

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MARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 038/2006
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, nos termos do artigo 170
do Regimento Interno desta Casa de Leis, por intermédio de seus Vereadores,
em especial o Vereador JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO- ROQUE -
PSDB, manifesta suas CONGRATULAÇÕES ao Juiz Eleitoral - DR. CARLOS
ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, e ao Promotor Eleitoral - DR.
JEFFERSON VALENTE MUNIZ, pela atuação séria e eficiente no primeiro
turno do pleito de 2006.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 17 de outubro de 2006.
ROCHA MONTEIRO - ROQUE
Veréador - PSDB
Autor da Congratulação
JUSTIFICATIVA:
Um Poder Judiciário imparcial e eficaz, sem dúvida alguma, personifica a
essência do Estado Democrático de Direito, tal como estabelece a Carta Magna
vigente.
De outro lado, o Ministério Público exsurge nesse contexto como
instituição autônoma e essencial à função jurisdicional, imcumbindo-lhe
sobretudo a defesa da ordem jurídica.
Com efeito, tais órgãos são os verdadeiros guardiões do processo
eleitoral, sem o qual a democracia não seria factível, pois o voto, livre de
influências nefastas, é o ato que melhor demonstra o exercício inafastável da
cidadania.
Nesse sentido, os ora homenageados, como ninguém, souberam
empreender a reunião indelével desses preceitos, razão pela qual pugnamos
pelo acolhimento da presente moção. “CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PROTOCOLO
TT CC PROTOSOLISTA
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