materia nº 41/2006

do
A MUNICIPAL DE SANTA-LEOPOLDINA ————
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 041/2006
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, nos termos do artigo 170
do Regimento Interno desta Casa de Leis, por intermédio de seus Vereadores,
em especial o Vereador JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO- ROQUE -
PSDB, manifesta suas CONGRATULAÇÕES ao Consulado da Áustria do
Espírito Santo, na pessoa do Cônsul WOLFGANG BADOFSZKY, bem como
à Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória —
EMESCAN, na pessoa de seu Diretor em exercício, Dr. SEVERINO DANTAS
FILHO e à equipe de profissionais e acadêmicos daquela instituição pela
realização do mutirão médico e odontológico realizado no dia 11.11.2006
na comunidade de Tirol, neste Município.
MARA MUNICIPAL Dc. SANTA LEOPOLEIMA |
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 21 de novembro de 2006.
Afoa ÓCHA MONTEIRO - ROQUE
Veréador - PSDB
Autor da Congratulação
JUSTIFICATIVA:
Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Contudo, outros setores da sociedade também devem atuar nesse
processo tendo em vista a responsabilidade social alusiva ao tema.
Nesse sentido, o órgão consular precitado e a instituição universitária sob
referência, mostram que a parceria entre entidades não-governamentais pode
significar apoio relevante ao Estado, com vistas a minimizar os graves
problemas da saúde.
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