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materia nº 29/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaMARCOS ADRIANO RAUTA – PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Secretária de Educação, Senhora. Ana Claudia Aparecida Endringer, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2019, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos: • Apresentação do Projeto Arquitetônico para construção do Cemei São Francisco de Assis; • Responder as indagações dos Vereadores acerca das ações, projetos e outras atividades de competência da pasta.
native_id1529

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-11 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
2019-07-10 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE OFÍCIO.
2019-07-09 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/07/2019.
2019-07-08 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-05T15:11:30.770226-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 029/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
MARCOS ADRIANO RAUTA — PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base
no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168,
inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência
REQUERER, seja convocado a Secretária de Educação, Senhora. Ana Claudia Aparecida
Endringer, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 07 de
agosto de 2019, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
e Apresentação do Projeto Arquitetônico para construção do Cemei São Francisco de Assis;
e Responder as indagações dos Vereadores acerca das ações, projetos e outras atividades de
competência da pasta.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de
Cas Ê
santa Lóobolcin
Santa Leopoldina/ES, 08 de julho de 2019.
MARCOS asso RAUTA
Vereador - PSDB:
Autor do Requerimento
(Continua...)
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(a)santaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Requerimento nº 029/2019)
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de fiscalizadores e uso do exercício do Controle externo em face dos agentes do
Executivo Municipal, com fundamento nas disposições legais em destaque, cumpre aos
Parlamentares locais buscar esclarecimentos ao responsável pela pasta.
Assim, a bem do interesse público, diante do necessário sistema de freios e contrapesos, impende
conferir a prática dos atos dos agentes públicos, sobretudo quanto aos princípios inerentes à
Administração.
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Wsantaleopoldina.es.leg.br

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