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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 060/2017
O vereador NELSON LICHTENHELD - SD, com fundamento no artigo 164, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de decretar a
desapropriação de uma área para a construção de uma praça de lazer para os
moradores do Bairro Vila Nova neste município.
Plenário da Câmara Municipal, 04 de setembro de 2017.
Vereador — S
câmara Municipai qe
Santa Leopoldina
Autor da indicação APROVADO
A
IDEN MUNICIPAI
JUSTIFICATIVA
A indicação tem como objetivo a criação de uma área de lazer no Bairro citado,
com finalidade de reunir as crianças, adolescentes e adultos em um espaço público,
garantindo a tais cidadãos direito constitucional subjetivo, nos termos do Art. 6º da Carta
Magna, bem como para diminuir os riscos de atropelamentos e acidentes causados pela
aglomeração de pessoas no local, que não dispõem de espaços dessa natureza.
No Bairro em questão há uma área de esquina que não está sendo explorada
social ou economicamente, a qual poderá ser desapropriado, e assim revitalizar e valorizar o
bairro, elevando assim a o bem-estar da população local.
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
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