materia nº 18/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 018/2003
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, por intermédio de seus
vereadores, em especial o Vereador JOSÉ ROBERTO DA ROCHA
MONTEIRO - PMDB, manifesta REPÚDIO ao assassinato do DR.
ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, Juiz Titular da 5º Vara de
Execuções Penais de Vitória (Comarca da Capital), ocorrido em data de 24
de março do corrente.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 25 de março de 20083.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação da Moção de Repúdio Nº 018/2003)
JUSTIFICATIVA:
Como é de conhecimento de todos, o Poder Judiciário Capixaba sofreu um
duro golpe com o crime brutal que ceifou a vida do Dr. Alexandre Martins de
Castro Filho, um jovem brilhante e destemido, que pagou um alto preço pela sua
competente atuação contra o crime organizado.
Em verdade, a ação irracional ora repudiada não atinge apenas um dos três
Poderes estabelecidos, mas consiste em uma violenta e ousada afronta ao Estado
Democrático de Direito, merecedora do mais veemente reproche e imediata
reação do Poder Público, sob pena de prevalecer o funesto propósito das
organizações ilícitas em desestabilizar as instituições de repressão ao crime.
De outro lado, tal fato revela a real dimensão da força desses grupos
delingiientes, demonstrando assim que a situação é muito mais grave do que se
imaginava e, diante disso, a resposta do Estado deve ser capaz de desmantelar a
estrutura utilizada pelos criminosos, em todas as suas vertentes.
Felizmente, não obstante a tragédia sob comento, movidas pelo clamor e
indignação da sociedade civil, as autoridades têm se pronunciado nesse sentido,
plantando uma semente de esperança na população, de que algo de grandioso
será feito com vistas a extirpar, de uma vez por todas, esse mal que aterroriza
todo o País.
Com efeito, espera-se que a luta do Dr. Alexandre Martins não tenha sido
em vão e que a cruel ação que lhe tirou a vida não surta o efeito intimidatório
pretendido.
Ante ao exposto, fica aqui registrado o nosso mais enfático repúdio contra
o fato referido, encaminhando-se cópias da presente Moção ao Excelentíssimo
Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomas Bastos, e ao Excelentíssimo Secretário
de Estado de Segurança Pública, Dr. Rodney Miranda.