TAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
APROVADO
NM de S de 200%
e
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
Estado do Espírito San
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PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº O
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, por intermédio dos
Vereadores abaixo assinados, em especial O vereador JOSE
ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO-ROQUE-PMDB, com base no
artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta seu
REPÚDIO especificamente em relação à ação da Polícia Civil no caso
do assalto ao empresário leopoldinense, SR. EUGÊNIO CARLOS
PITTOL, ocorrido no dia 15 de junho do corrente, que resultou na
liberação de dois integrantes da quadrilha responsável pelo fato
criminoso em referência, em virtude da greve articulada pelo Sindicato
dos Policiais Civis do Espírito Santo.
Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, 18 de junho de 2002.
ES
Presidente da Câmara
MESA DIRETORA
MEDA Tia
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ROCHA MONTEIRO
Vice Presidente da Câmara
Autor da Moção
ARNALDO FREDERICO NÍCKE ALFREDO BANKERT
Secretário Tesoureiro
PLENÁRIO
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MARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
Embora sejam notórios os bons préstimos que à polícia judiciária
do Estado do Espírito Santo vem prestando à sociedade capixaba, O
caso ora citado não pode ficar isento de críticas, estas, obviamente, de
caráter construtivo e que têm por finalidade chamar a atenção para a
grave crise que atravessa a segurança pública estadual, agravada
pela crescente onda de violência no cenário nacional.
Dentre muitos problemas envolvendo o tema, cumpre neste
momento a abordagem da questão do movimento grevista das
categorias policiais.
Ressalta-se, por necessário, que neste ato não se pretende
defender posição contrária ao direito de greve, pois tal garantia deve
ser assegurada aos servidores públicos, a teor do artigo 37, inciso VII,
da Constituição Federal. Mas, é preciso obedecer Os limites legais,
sobretudo em se tratando de serviços essenciais, como na situação
vertente.
Desse modo, conquanto seja compreensível a utilização desse
instrumento democrático, com vistas a melhores condições de
trabalho, não se pode conceber que tal prerrogativa se sobreponha ao
comando constitucional estatuído no artigo 144 da Carta Magna,
porquanto este impõe ao Estado a preservação da Ordem Pública e
garante a incolumidade das pessoas € do patrimônio.
Com efeito, à medida que a população se vê privada totalmente
do serviço em tela, a paralisação funcional se demonstra
extremamente injusta, capaz até de gerar o caos social.
Assim, volvendo ao presente caso, O não atendimento de
policiais civis na data dos fatos, em decorrência da greve em apreço,
além do prejuízo material verificado à ordem de cento e setenta mil
reais, deixa a vítima em total situação de insegurança.
De outra parte, essa circunstância coloca em risco a vida dos
policiais militares que efetuaram a prisão dos criminosos, bem como
põe em perigo os familiares do Sr. Eugênio Carlos Pittol que
reconheceram os assaltantes.
Assim sendo, levando-se em conta as razões retro expostas,
esta Moção de Repúdio merece integral acolhimento deste Augusto
Legislativo Municipal, dando ciência de seus termos ao Secretário
Estadual de Segurança Pública e ao Chefe de Polícia Civil.
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L'STEIQUA pires asas
“Bando rouba 1
em Santa Leopoldina
uatro bandidos assalta-
ramna noite de sexta-fei-
ra a casa do empresário
e produtor rural E.C.P,
53 anos — ele é dono do
terreno da Cachoeira Véu da Noi-
va, que fica a 15 quilômetros
do centro de Santa Leopoldina
—e fugiram levando mais de R$
170 mil em jóias, dinheiro e
dólares.
Depois de 30 minutos, os as-
saltantes fugiram levando o car-
ro do empresário, um Santana. O
veículo — que não tinha seguro
— foi encontrado mais tarde jo-
Ea emumribanceira e teve per-
a total,
O empresário contou que es-
tava voltando de Vitória, por vol-
ta das 22 horas, quando passou
por dois carros — dos bandidos
— na estrada.
“O primeiro foi um Del Rey
O empresário E.C., dono do
terreno da Cachoeira Véu da
Noiva, foi rendido ao chegar
/ em casa com a mulher e o neto
que estava a cerca de 100 me-
tros da minha casa seguindo
lentamente pela estrada. O ou-
tro era um Escort, que estava a
50 metros de minha residência.
Ele estava parado com o capô
aberto”, contou E..
Achando que pudesse aju-
dar, E. parou com o seu carro e
perguntou o que tinha aconteci-
do, mas os dois rapazes agrade-
ceram e disseram que já estava
tudo resolvido.
Sem suspeitar denada, E. ele
estava com a sua mulher, a do-
na-de-casa R.H.P., 50 — passou
na casa de um parente e pegou
o netinho de apenas 4 anos de
idade.
Minutos depois os três foram
para casa. “Eu tinha feito com-
pras num supermercado em Ita-
cibá, Cariacica, e enquanto mi-
nha mulher entrou com o nosso
netinho dei uma viagem com as
compras. Quando voltei para pe-
gar mais sacolas fui rendido por
um bandido”, contou o empre-
sário, na manhã de ontem.
Sob a mira de uma arma, o
empresário foi obrigado a entrar
na casa, porém antes o bandido
levantou sua camisa — para ver
se ele estava armado — e encon-
trou R$ 1,3 mil em dinheiro.
“Assim que fui rendido o as-
saltante disse: 'é um assalto,
não reaja, pois senão vai mor-
rer. Quero todo o dinheiro do
cofre”, contou E..
A mulher do empresário e a
criança foram levadas para o
banheiro, onde ficaram tranca-
das durante todo o assalto.
Cerca de 10 pessoas, entre vi-
zinhos, parentes e funcionários
do empresário, chegaram ao lo-
cal na hora do assalto e também
foram rendidos e trancados no
banheiro. ,
Após o assalto a PM foi acio-
nada e prendeu dois bandidos,
que estavam sem o dinheiro
roubado. Mas eles foram soltos;
poisa Polícia Civil estava em gre-
ve na sexta-feira e só retornou
as atividades ontem às 8 horas.”
Juíza procura crianças usadas
por traficantes em Vila Velha
A juíza Patrícia Pereira Neves,
do Juizado de Infância e Juven-
tude de Vila Velha envia, a par-
tir de amanhã, comissários de
menores para localizar crian-
ças a partir de 7 anos que estão
sendo usadas como olheiros e
“aviões” de traficantes no bair-
ro Divino Espírito Santo, em Vi-
la Velha.
Depois de localizar as crian-
ças que estariam sendo usadas
pelos traficantes e de conseguir
dados sobre os traficantes que-
vem agindo no bairro — confor-
me PepaRinna exclusiva publi-
cada no sábado por A Tribuna
— a juíza deve começar a despa-
char mandados de buscas e
apreensões, com o intuito de
prender os suspeitos.
A decisão foi tomada pela
juíza depois de receber várias de-
núncias de moradores do bair-
ros, que temem ver os filhos en-
volvidos com traficantes da re-
gião e se viciando em crack.
Pelo pagamento do serviço
prestado aos traficantes, as crian-
ças recebem bicicletas, doces e
muitas vezes pequena quanti-
dade de dinheiro. Para realiza-
rem o trabalho, os menores fa-
zem uso de telefones celulares,
rádios de comunicação — que
alcançam até 300 metros — e
também das bicicletas que ga-
nham como pagamento.
A qualquer ameaça de “in-
vasores”, que seriam os poli-
ciais, na área vigiada por eles,
as crianças avisam aos trafi-
cantes, que ficam nas ruas do
bairro realizando a comerciali-
zação da droga.