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materia nº 7/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2007
Date 2007-08-28
EmentaJOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PSDB, na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Prefeito Municipal, Dr. FERNANDO CASTRO ROCHA, solicitação a fim de providenciar um cronograma de pagamento quanto a remuneração e proventos dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, bem como para estabelecer um calendário de concessão de férias para os servidores na ativa, a exemplo do que ocorre no Governo Estadual.
native_id1771

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição para arquivamento — INSPEÇÃO DE PROCESSO

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ps
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 007 /2007
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PSDB, na condição de
vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168,
inciso Il, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer seja encaminhada ao
Prefeito Municipal, Dr. FERNANDO CASTRO ROCHA, solicitação a fim de
rovidenciar um cronograma de pagamento quanto a remuneração e proventos
dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas bem como para estabelecer
um calendário de concessão de férias para os servidores na ativa, a exemplo do
que ocorre no Governo Estadual.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
utor do Requerimento
JUSTIFICATIVA:
É de suma importância instituir uma cronologia prévia para realizar os
pagamentos aos inativos, a fim de oferecer maior comodidade e segurança quanto aos
compromissos assumidos por tal categoria.
De igual sorte, a mesma medida merece ser aplicada no tocante à concessão de
férias aos servidores ativos, levando em consideração o disposto no artigo 95, da Lei
735/91.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1064 / 3266-1283 - E-mail: cmslt uol.com.br

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