materia nº 3/2006

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
REQUERIMENTO Nº 003/2006
EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA - ES.
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA - PP, na condição de Vereador desta
Augusta Casa de Leis, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina, vem, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja
encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. FERNANDO CASTRO ROCHA,
solicitando a retirada das pessoas que se encontram abrigadas no galpão de
ropriedade do Município, localizado ao lado da Creche “São Francisco de Assis”
neste Município.
Termos em que
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina/ES, 04 de abril de 2006.
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA
Vereador - PP
Autor do Requerimento
JUSTIFICATIVA:
O imóvel referido se encontra em péssimas condições, inclusive,
sujeito a desabamento. Assim, além da impossibilidade de ser usado como
habitação, oferece sérios riscos aos seus ocupantes.
Dessa forma, trata-se de um problema de ordem social e merece
rápida solução do Poder Público Municipal.
Em tempo, faz-se necessária a imediata desocupação do imóvel referido,
sobretudo porque nos dias 21,22 e 23 deste mês será realizada a festa
comemorativa pelo 119º aniversario do Município e, como é sabido, o galpão
citado está situado ao lado do local onde será montado o palanque para o evento
citado.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LECPOLDINA
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PROTOCOLO |
Em 04 de Nori de 4006 |
PROTOCOLISTA o