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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 004/2006
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA — ESTADO DO ESPIRITO
SANTO.
"CAMARA MUNICIPAL D. SANTA SANTALEOPOLDNA 1
MARCOS ADRIANO RAUTA - PMDB, com fundamento no artigo
168, incisos II e VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santa Leopoldina, vem, após tramitação de estilo, REQUERER seja
oficiado ao IEMA -— Instituto Estadual de Meio Ambiente, solicitando a
realização de vistoria técnica nos depósitos de lixo tóxico existentes do
Município, com vistas a desativá-los ou aterrá-los.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina/ES, 08 de agosto de 2006.
MARCOS ÁDRIANO RAUTA
Vereador — PMDB
Autor do Requerimento
(Continua...)
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1064 / 3266-1283 - E-mail: cmsl1 uol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Requerimento nº 004/2006)
JUSTIFICATIVA:
Os depósitos referidos já não mais atendem ao propósito para o qual
foram construídos, porquanto estão em desacordo com às exigências
estabelecidas na Legislação atual.
É bom esclarecer que não se pretende apenas a desativação de tais
espaços, pois é necessário que o Poder Público dê a destinação correta aos
resíduos tóxicos, visto que estes devem ser depositados em aterros especiais
ou centros de triagem específicos, para que possam ser reciclados ou
reutilizados, buscando sempre a preservação ambiental.
MARCOS ADRIANO RAUTA
Vereador — PMDB
Autor do Requerimento
[CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA |
PROTOCOLO
Em gude Agro o de Sob
Ps - |
DR A ii td st ul AC E
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1064 / 3266-1283 - E-mail: cmslf uol.com.br
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