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CÂMARA MUNICIPAL D JANTA LEOPOLDINA +
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 005/2006
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ARNALDO FREDERICO NICKEL - PSDB, na condição de Vereador
desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
fulcro no artigo 168 do Regimento Interno, REQUERER seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. FERNANDO CASTRO
ROCHA, solicitando providências para identificar os veículos pertencentes
à frota do Executivo com a logomarca do Município e com os dizeres
necessários, de acordo com o órgão a que estão vinculados.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina/ES, 22 de agosto de 2006. E
[ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
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Vereador — PSDB Ema de osio de K06
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Autor do Requerimento E
»ROTOCOLISTA
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, os veículos do Poder Público Municipal apenas são
identificados com placas brancas, conforme legislação de trânsito. Entretanto, é
de suma importância deixar claro aos cidadãos que tais bens integram ao
patrimônio público, assim como deve haver indicação dos órgãos respectivos.
Dessa forma, a adoção dessa medida facilitará a fiscalização e prestigiará
os princípios da transparência e da finalidade, nos moldes estabelecidos na
Constituição Federal.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1064 / 3266-1283 - E-mail: cmslf Quol.com.br
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