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materia nº 21/2005

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2005
Date 2005-08-30
EmentaMARCOS ADRIANO RAUTA-PPS,na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com fulcro no artigo 168, de Regimento Interno, vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitado ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. FERNANDO CASTRO ROCHA, providencias no sentido de determinar á Defesa Civil do Município, para que esta faça um levantamento com a emissão de laudo técnico sobre asa condições estruturais dos imóveis da municipalidade que hoje se encontram ocupados por terceiros.
native_id1808

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição para arquivamento — INSPEÇÃO DE PROCESSO

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
REQUERIMENTO Nº 021/2005
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
MARCOS ADRIANO RAUTA - PPS, na condição de vereador da
Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, incisos | e
Il, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa
Excelência requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitado ao Exmo.
Prefeito Municipal, Dr. FERNANDO CASTRO ROCHA, providencias no
sentido de determinar à Defesa Civil do Município, para que esta faça um
levantamento com a emissão de laudo técnico sobre as condições
estruturais dos imóveis da municipalidade que hoje se encontram ocupados
por terceiros. CÂMARA MUNICIPAL Di o LEOPOLU h & |
APROV"! j
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina/ES, 30 de agosto de 2005.
A! DE SANTA LE:
MARCOS y IANO RAUTA PROTOCOLO
Vereador - PPS Em zode O o “de aços
Autor do Requerimento
JUSTIFICATIVA:
Após o desabamento de alguns imóveis do Poder Público Municipal é necessário
e urgente analizar a condição estrutural dos imóveis ocupados por terceiros,
principalmente àqueles situados nas proximidades do Ginásio de Esportes. Assim, caso
os imóveis apresentem risco para os habitantes atuais é preciso a desocupação
imediata.

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