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materia nº 31/2005

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2005
Date 2005-11-08
EmentaMARCOS ADRIANO RAUTA- PMDB, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, incisos I e II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm a presença de Vossa Excelência requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, DR. FERNANDO CASTRO ROCHA, solicitando que seja realizado um minucioso levantamento nos arquivos da Prefeitura Municipal, no sentido de saber se há documentos que possam comprovar se a área da Antiga Usina de energia elétrica situada ás margens do Rio Santa Maria da Vitória, na Rua Marechal Floriano Peixoto, é ou não de propriedade do Município.
native_id1818

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição para arquivamento — INSPEÇÃO DE PROCESSO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
REQUERIMENTO Nº 031/2005
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
MARCOS ADRIANO RAUTA - PMDB, na condição de Vereador desta
Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, requerer que, após
tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr.
Fernando Castro Rocha, solicitando que seja realizado um minucioso
levantamento nos arquivos da Prefeitura Municipal, no sentido de saber se há
documentos que possam comprovar se a área da Antiga Usina de energia
elétrica situada às margens do rio Santa Maria da Vitória, na Rua Marechal
Floriano Peixoto, é ou não de propriedade do Município.
Termos em que
Pede e espera deferimento.
Santa LeopoldinalES, 08 de novembro de 2005.
MARCOS alliaNo RAUTA ROTOCOLO |
Vereador - PMDB É = |
Autor do Requerimento Empô de quim de Jos)
| Va |
JUSTIFICATIVA: Ler nr pers cm cd
Não se sabe ao certo a quem pertence a titularidade de domínio em relação ao
imóvel onde está estabelecida a Usina Hidroelétrica referida. Assim, faz-se necessária
a proposição do presente requerimento, a fim de afastar tal dúvida e, conforme for o
resultado da solicitação, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
)
ZARA WNICIZAL Do SANTA LEOPOLDINA |
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PESA CAN «RA MUNICIPAL
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