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materia nº 2/2004

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2004
Date 2004-03-02
EmentaMARCOS ADRIANO RAUTA - PPS, com fundamento no art. 168, incisos II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem á presença de Vossa Excelência, REQUERER que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Exmº. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, reiterando os termos do Requerimento nº. 007/2003, aprovado na sessão ordinária de 04.06.2003, que solicita a regularização da situação dos bens públicos municipais, sobretudo imóveis ocupados indevidamente por particulares, tendo em vista que a Administração Pública á época não tomou providências para atender tal pedido.
native_id1825

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição para arquivamento — INSPEÇÃO DE PROCESSO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

A
E ii
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
REQUERIMENTO Nº 002/2004
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
APROVADO
EmbSdelaas
FE
MARCOS ADRIANO RAUTA- PPS, com fundamento no art. 168, incisos
Il, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência,
REQUERER que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ofício ao Exmº.
Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, reiterando os termos do
Requerimento n.º 007/2003, aprovado na sessão ordinária de 04.06.2003, que
solicita a regularização da situação dos bens públicos municipais, sobretudo
imóveis ocupados indevidamente por particulares, tendo em vista que a
Administração Pública à época não tomou providências para atender tal pedido.
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina, 02 de março de 2004.
ql
MARCOS Mo RAUTA
Vereador - PPS
Autor do Requerimento
pede INurços ago
PU

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