materia nº 10/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
REQUERIMENTO Nº 010/2004
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
APROVADO
e N É DA pote MUNICIPAL
E A
JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - ROQUE - PMN e JOMAR
FREDERICI SOBRINHO - PDT, Vereadores da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina, com fulcro no artigo 168, inciso Il, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa vêm requerer sejam solicitadas imediatas providências ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Fernando Castro Rocha, a fim de realizar
um criterioso levantamento acerca do cadastramento das famílias beneficiadas
com o programa “Bolsa Família”, implementado pelo Governo Federal. E, caso
detectadas irregularidades e distorções quanto aos registros daqueles que
percebem os valores pertinentes a tal programa social, que sejam levadas a efeito
todas as ações necessárias para corrigi-las.
JUSTIFICATIVA:
A Rede Globo de Televisão, por meio do “Fantástico” exibido no dia 17 de
- outubro do corrente, mostrou que o dinheiro do Programa “Bolsa Família” - que
consiste na integração de alguns programas sociais do Governo Federal - destinado aos
menos favorecidos, às vezes não chega às mãos de quem realmente precisa.
A referida reportagem apontou equívocos na aplicação dos recursos públicos
em três cidades de regiões diferentes: Pedreiras, Maranhão; Cárceres, Mato Grosso; e
Piraguara, Paraná.
Diante dos fatos ora mencionados, que foram aferidos por simples amostragem,
é forçoso direcionar nossos esforços no sentido de averiguar se essas falhas também
ocorrem no Município de Santa Leopoldina, sobretudo porque o cadastro atual das
famílias beneficiadas com esses programas sociais, tem como base dados levantados
por administrações passadas.
A fe
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
Desse modo, é preciso saber se há distorções em nosso cadastramento e, caso
positivo, que sejam de pronto eliminadas, indicando-se os possíveis responsáveis
pelos erros porventura encontrados.
Termos em que
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina, 25 de outubro de 2004.
VEREADOR - PDT
NÃo) Oui voto de AÇOM