materia nº 4/2002

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 004/2002
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA -
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
APROVADO
Em Ei de eta cD de SW
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
SEBASTIÃO JOSÉ SILLER - PMDB, na condição de vereador desta Augusta
Casa de Leis, com base no artigo 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina, vem respeitosamente, REQUERER seja realizada
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando a discussão com a população, do PNMT -
Programa Nacional de Municipalização do Turismo, a ser realizada no dia
10/04/2002, às 16:00 horas, no Plenário Rosalina Ribeiro Nunes.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade atender ao pedido formulado pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a esta Câmara, por intermédio do
OFICIRCULAR/GS/SECTUR Nº 005/2002, com vistas ao debate democrático em
relação ao PNMT.
Assim sendo, dada a relevância do tema em destaque, necessária se faz a
participação popular, conforme preceitua a Constituição Federal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina/ES, 26 de março de 2002.
abade do
SEBASTIÃO COELER
VEREADOR - PMDB
AUTOR DO REQUERIMENTO
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