materia nº 23/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 023/2019
DENOMINA COMO “EMEF ETURBIDES
FREITAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “EMEF ETURBIDES FREITAS” a Escola Municipal da
Comunidade do Rio da Prata, no Município de Santa Leopoldina.
Art. 2º - Incube ao Poder Público Municipal a adoção das medidas administrativas
necessárias à nova identificação da referida EMEF, bem como providências quanto à
comunicação aos órgãos e entidades pertinentes para fins de cadastro e atualização.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 28 de agosto de 2019.
ROBSON JOS LLER
Vereador — MDB
Autor do Projeto
(Continua...)
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(asantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Lei nº 023/2019)
JUSTIFICATIVA:
À presente proposição tem amparo no artigo 2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei
Orgânica do Município de Santa Leopoldina, pois visa prestar homenagem póstuma ao
saudoso senhor. ETURBIDES FREITAS. Assim, seguem informações quanto a sua
biografia:
Nascido em 01/01/1918 no município de Santa Leopoldina, filho de José Freitas e Anna
Freitas.
Em 1944, casou-se com a Sr”. Maria Antonietta Brunow Freitas, tendo 02 filhos, 06 netos e
06 bisnetos.
Em 1977, formou-se bacharel em Direito, onde logo em seguida foi atuar na Secretaria de
Estado de Gestão e Recursos Humanos — SEGER.
Também possuía formação no magistério, atuou por muitos anos como Inspetor Escolar em
todo o Estado do Espírito Santo, visitando várias escolas públicas da rede estadual de ensino.
Em meados dos anos 1990 fez a doação do terreno, onde atualmente fica a sede da EMEF
do Rio da Prata.
Faleceu aos 82 anos. Mas como se vê, o seu legado ao Município é gigantesco, razão pela
qual se apresenta totalmente cabível a homenagem pretendida.
Assim, a exaltação da memória é justa e merecedora de aprovação plenária.
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