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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
LEOPOLDINENSE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE às seguintes
personalidades:
* Sr. AILTON ALVES FERREIRA;
* Sra. CREUZA DE SOUZA JADGISHIS;
* Sr. FLAVIANO GONÇALVES DE AQUINO; Câmara Municipal de
, N Santa Leopoldina
* Sr. GÍLSON ANTÔNIO DE SALES AMARO;
* Sr. JOCIMAR ANTÔNIO CHRIST;
* Sr. OSMAR BREGER;
* Sr. OSÓRIO FERREIRA ABRANCHES;
* Sr. ROBERTO CARLOS LORENZON;
* Sr. WOLMAR CRAUS.
Art. 2º - À concessão dos títulos honoríficos dar-se-á em Sessão Solene comemorativa do 129º
(centésimo vigésimo nono) aniversário de Emancipação Política do Município de Santa Leopoldina.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. (Continua)
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016)
Plenário da Câmara Municipal, 14 de março de 2016.
MESA DIRETORA
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PO Fi
JANSEN ESPÍINDULA JANIÇO JOÃO VERVLOET
Presidente da Câmara Vice-presidente
ROMI CARLOS FACCO MULLER CELESTINO MULLER THOMAS
Secretário Tesoureiro
JUSTIFICATIVA
A teor do artigo 1º das disposições finais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, compete à
Câmara Municipal, anualmente, realizar Sessão Solene para comemorar o Aniversário de
Emancipação Política do Município.
De outro lado, o artigo 121 do Regimento Interno desta Casa de Leis estatui que a entrega
dos Títulos de Cidadania Honorária será efetuada na ocasião da referida data comemorativa.
Assim sendo, visa a presente proposição, homenagear as pessoas que, de alguma forma, têm
contribuído para o desenvolvimento do Município, cada uma em sua área de atuação.
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