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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Estado do Espírito Santo
, REQUERIMENTO Nº 012/2001
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
APROVADO
Emon rito de do!
aco
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de
Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, incisos II e III, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa LeopoldinalES, vem, à emérita
presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a relação dos imóveis pertencentes ao
Município, contendo a exata localização e dimensão das referidas propriedades.
JUTIFICATIVA:
O presente requerimento busca informações quanto a
real situação de bens da Municipalidade, sendo a primeira etapa de uma averiguação
quanto a utilidade e aproveitamento de tais imóveis públicos, levando-se em conta o
mandamento constitucional estabelecido no artigo 5º, inciso XXIII, da Carta Magna.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina - ES, 03 de abril de 2001.
| ANO RAUTA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA | VEREADOR - PPB
PROTOCOLO
EmOSde Abril de 9004,
+
PROTOCOLISTA
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